O dissídio de Fiscal de Tributos Municipal 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 254410 no cargo de Fiscal de Tributos Municipal.
Estado com maior salário médio
Amazonas
R$ 11.460,00
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
São Paulo
232 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
São Paulo - SP
R$ 6.579,63
Cidade que mais contrata
São Paulo - SP
56 admissões
Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Fiscal de tributos municipal Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária municipal em estabelecimentos públicos e privados, examinando documentos, determinando responsabilidade fiscal e impondo penalidades Constitui crédito tributário, identificando o sujeito passivo da tributação e lavrando intimações, notificações e autos de infração.
Controla a arrecadação de tributos municipais e realiza auditoria Analisa processos, elabora pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento Administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores.
Realiza diligências em instituições públicas e privadas, apurando informações do contribuinte Presta atendimento ao cidadão, orientando preenchimento e elaboração de documentos, cálculos fiscais e outras consultas, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
O que faz um Fiscal de Tributos Municipal
O Fiscal de tributos municipal organiza e planeja ações de fiscalização em estabelecimentos públicos e privados, como indústrias, comércios, prestadores de serviços, cartórios e eventos, como shows, feiras e exposições, inclusive em regime de plantão Fiscaliza mercadorias, bens e serviços, examina contabilidade das empresas, livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços, demonstrativos obrigatórios do contribuinte e declarações espontâneas.
Desenquadra regimes especiais e acompanha inventários, falências e concordatas.
Solicita informações cadastrais, concilia documentos e procede à sua circularização Intima contribuintes, impõe penalidades e requisita força policial, quando necessário.
Identifica sujeito passivo da tributação, bens, mercadorias, serviços, ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável, além de contribuintes omissos, lucros não declarados e outras irregularidades, determinando base de cálculo Lavra intimações, autuações, notificações, ocorrências, termos de apreensão de livros e documentos fiscais, laudos, boletins e demais documentos que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal.
Emite notificações de lançamento de débitos e faz retificações, quando necessário, além de replicar defesa do contribuinte.
Controla recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação municipal Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial.
Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito, provisiona receita tributária para fins orçamentários e realiza auditoria na rede arrecadadora.
Apura o Valor Adicionado Fiscal (VAF) - principal critério para cálculo do Índice de Participação Municipal (IPM), para definição da cota-parte que os municípios têm direito em relação ao ICMS Analisa solicitações e pedidos de contribuintes, inclusive de benefícios fiscais, concede regime especial ou atípico, parcela dívidas e encaminha representação de ilícito tributário Autoriza uso e credencia interventor em equipamentos emissores de documentos e cupons fiscais.
Assessora na produção de normas, elabora decisões, pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema tributário Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis.
Elabora planta genérica para apuração do valor venal de imóveis situados no município e atualiza pautas de valores mínimos de bens e mercadorias Realiza diligências e blitz (operações especiais) em instituições públicas e privadas, com o intuito de analisar informações do contribuinte para subsidiar a justiça nos processos tributários.
Apreende livros e documentos e arrola bens e direitos para garantia do crédito tributário Presta atendimento e orientação, especialmente a contribuintes e cidadãos, por meio de canais específicos, inclusive em plantões, e autoriza confecção de documentos e uso de livros fiscais Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.
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Funções do Fiscal de tributos municipal
O profissional Fiscal de Tributos Municipal deve analisar processos administrativo-fiscais, controlar a arrecadação de tributos, atender o contribuinte, demonstrar competências pessoais, realizar diligências, fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, organizar o sistema de informações cadastrais, constituir 0 crédito tributário.
Condições de trabalho da profissão
Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Atividades exercidas por um Fiscal de tributos municipal
Um Fiscal de tributos municipal deve pesquisar valores de bens e serviços, lavrar notificações, controlar desempenho da arrecadação, controlar regime especial de arrecadação, orientar contribuinte no plantão fiscal, atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias, demonstrar discrição, analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais, solicitar informações bancárias, subsidiar a justiça nos processos tributários, eliminar pendência de regularidade fiscal, autorizar confecção de documentos fiscais, demonstrar capacidade de análise, elaborar planta genérica de valores, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, identificar alíquota aplicável, prever receita tributária para fins orçamentários, encaminhar débitos para cobrança judicial, acompanhar inventários falências e concordatas, examinar contabilidade das empresas, identificar a ocorrência do fato gerador, demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto), examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte, encaminhar representação de ilícito tributário, analisar consistência de documentos de arrecadação, planejar ação fiscal, assessorar elaboração de normas, elaborar decisões, elaborar pareceres, verificar irregularidades, enquadrar contribuinte na atividade econômica, emitir notificações de lançamento de débitos, exercer autoridade, demonstrar espírito de equipe, credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais, demonstrar bom senso e equilíbrio, operar sistema de informações tributárias, diligenciar repartições públicas e privadas, bloquear contribuinte em situação irregular, demonstrar tirocínio, manifestar raciocínio lógico, elaborar despachos decisórios, atualizar débitos fiscais, enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização, controlar certificado de crédito, identificar sujeito passivo da tributação, lavrar auto de infração, parcelar dívidas de contribuinte, autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais, fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições), replicar defesa do contribuinte, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, controlar parcelamento de débito, calcular débitos fiscais, desenquadrar regimes especiais, responder consultas do contribuinte, emitir certidões de regularidade fiscal, realizar operações especiais (blitz), impor penalidades, compor juntas de julgamento, circularizar documentos, fiscalizar cartórios, pesquisar valores de locação de imóveis, revisar declarações espontâneas do contribuinte, retificar lançamentos, coletar informações do contribuinte, demonstrar imparcialidade, verificar integridade das informações cadastrais, determinar base de cálculo, fiscalizar mercadorias, bens e serviços, apreender livros e documentos, intimar contribuintes, arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário, conceder regime especial ou atípico, inscrever crédito tributário na dívida ativa, requisitar força policial, administrar sistema de informações tributárias, conciliar documentos fiscais, controlar recolhimento do contribuinte, fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, autorizar uso de livros fiscais, montar relatórios de crédito tributário, identificar bens, mercadorias e serviços, demonstrar perspicácia, realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora.
Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria
O reajuste salarial 2024 para Fiscal de Tributos Municipal ficou em 7.90%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Fiscal de Tributos Municipal e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Fiscais de tributos estaduais e municipais que ficou em 7.90% para 2024.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Fiscal de Tributos Municipal em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2024
O reajuste médio do vale refeição 2024 para Fiscal de Tributos Municipal ficou em 5.60% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 39,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Fiscais de tributos estaduais e municipais 2024
O salário de Fiscal de Tributos Municipal mostrado aqui é resultado do levantamento de 446 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Fiscais de tributos estaduais e municipais que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Fiscal de Tributos Municipal com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
Valor do salário na CCT 2024 de Fiscal de Tributos Municipal em todos os estados
| UF | Jornada | Piso | Média | Teto | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| São Paulo | 41h | 4.235,37 | 4.399,52 | 6.208,73 | 21,37 | 4.30% |
| Minas Gerais | 43h | 2.831,78 | 2.941,53 | 4.151,18 | 13,61 | 6.30% |
| Rio de Janeiro | 43h | 4.377,54 | 4.547,20 | 6.417,15 | 20,99 | 7.90% |
| Paraná | 42h | 4.379,48 | 4.549,21 | 6.419,99 | 21,74 | 6.90% |
| Pernambuco | 43h | 2.015,26 | 2.093,36 | 2.954,22 | 9,84 | 8.30% |
| Rio Grande do Sul | 44h | 4.325,45 | 4.493,09 | 6.340,78 | 20,42 | 5.10% |
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Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Fiscal de Tributos Municipal. | ||||||
Dissídio de Fiscal de Tributos Municipal por cidade
| Cidade | Carga Horária | Piso Salarial | Média Salarial | Maior Salário | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| São Paulo, SP | 43 | 6.334,14 | 6.579,63 | 9.285,37 | 30,26 | 5.70% |
| Patos de Minas, MG | 44 | 2.514,11 | 2.611,55 | 3.685,49 | 11,88 | 8.20% |
| Uberlândia, MG | 44 | 3.194,05 | 3.317,84 | 4.682,24 | 15,25 | 5.10% |
| Boituva, SP | 40 | 2.454,30 | 2.549,42 | 3.597,82 | 12,75 | 5.40% |
| Vinhedo, SP | 43 | 3.962,89 | 4.116,48 | 5.809,30 | 19,15 | 6.40% |
| Rio de Janeiro, RJ | 43 | 3.581,82 | 3.720,64 | 5.250,67 | 17,12 | 5.10% |
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Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Fiscal de Tributos Municipal. Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos. | ||||||
Empresas que mais contratam Fiscal de Tributos Municipal no Brasil
| Segmento | Piso | Média | Teto | Dissídio 2024 (%) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Administração pública em geral | 2.775,36 | 2.882,93 | 4.068,47 | 4.30% | |
| Atividades de contabilidade | 2.912,85 | 3.025,75 | 4.270,03 | 7.10% | |
| Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | 3.829,53 | 3.977,95 | 5.613,81 | 5.40% | |
| Gestão e administração da propriedade imobiliária | 2.915,11 | 3.028,09 | 4.273,33 | 6.40% | |
| Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal | 1.634,10 | 1.697,43 | 2.395,46 | 4.90% | |
| Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | 3.726,73 | 3.871,17 | 5.463,11 | 7.80% | |
| Armazéns gerais - emissão de warrant | 12.061,53 | 12.529,00 | 17.681,30 | 5.00% | |
| Locação de mão-de-obra temporária | 6.184,40 | 6.424,09 | 9.065,87 | 5.80% | |
| Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo | 4.552,32 | 4.728,75 | 6.673,35 | 6.40% | |
| Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos | 1.390,12 | 1.444,00 | 2.037,82 | 6.00% | |
| Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista | 2.599,26 | 2.700,00 | 3.810,32 | 6.00% | |
| Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos | 16.686,61 | 17.333,33 | 24.461,32 | 8.10% | |
| Outras sociedades de participação, exceto holdings | 6.032,85 | 6.266,67 | 8.843,71 | 4.60% | |
| Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | 13.215,79 | 13.728,00 | 19.373,37 | 7.00% | |
| Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente | 6.097,03 | 6.333,33 | 8.937,79 | 7.30% | |
| Captação, tratamento e distribuição de água | 7.519,49 | 7.810,93 | 11.023,01 | 4.80% | |
| Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos | 4.129,94 | 4.290,00 | 6.054,18 | 4.70% | |
| Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado | 11.120,50 | 11.551,50 | 16.301,82 | 4.10% | |
| Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários | 2.161,24 | 2.245,00 | 3.168,21 | 5.60% | |
| Consultoria em tecnologia da informação | 2.984,34 | 3.100,00 | 4.374,81 | 7.40% | |
| Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais. | |||||