O dissídio de Fiscal de Tributos Municipal 2025 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 254410 no cargo de Fiscal de Tributos Municipal.
Estado com maior salário médio
Rio de Janeiro
R$ 5.774,40
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
São Paulo
206 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
Patos de Minas - MG
R$ 2.481,98
(últimos 12 meses)Cidade que mais contrata
Patos de Minas - MG
57 admissões
(últimos 12 meses)Setor com maior salário médio
Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo
R$ 2.894,29
(últimos 12 meses)Setor com mais contratações
Administração Pública em Geral
152 admissões
(últimos 12 meses)Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Fiscal de tributos municipal Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária municipal em estabelecimentos públicos e privados, examinando documentos, determinando responsabilidade fiscal e impondo penalidades Constitui crédito tributário, identificando o sujeito passivo da tributação e lavrando intimações, notificações e autos de infração.
Controla a arrecadação de tributos municipais e realiza auditoria Analisa processos, elabora pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento Administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores.
Realiza diligências em instituições públicas e privadas, apurando informações do contribuinte Presta atendimento ao cidadão, orientando preenchimento e elaboração de documentos, cálculos fiscais e outras consultas, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
O que faz um Fiscal de Tributos Municipal
O Fiscal de tributos municipal organiza e planeja ações de fiscalização em estabelecimentos públicos e privados, como indústrias, comércios, prestadores de serviços, cartórios e eventos, como shows, feiras e exposições, inclusive em regime de plantão Fiscaliza mercadorias, bens e serviços, examina contabilidade das empresas, livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços, demonstrativos obrigatórios do contribuinte e declarações espontâneas.
Desenquadra regimes especiais e acompanha inventários, falências e concordatas.
Solicita informações cadastrais, concilia documentos e procede à sua circularização Intima contribuintes, impõe penalidades e requisita força policial, quando necessário.
Identifica sujeito passivo da tributação, bens, mercadorias, serviços, ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável, além de contribuintes omissos, lucros não declarados e outras irregularidades, determinando base de cálculo Lavra intimações, autuações, notificações, ocorrências, termos de apreensão de livros e documentos fiscais, laudos, boletins e demais documentos que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal.
Emite notificações de lançamento de débitos e faz retificações, quando necessário, além de replicar defesa do contribuinte.
Controla recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação municipal Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial.
Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito, provisiona receita tributária para fins orçamentários e realiza auditoria na rede arrecadadora.
Apura o Valor Adicionado Fiscal (VAF) - principal critério para cálculo do Índice de Participação Municipal (IPM), para definição da cota-parte que os municípios têm direito em relação ao ICMS Analisa solicitações e pedidos de contribuintes, inclusive de benefícios fiscais, concede regime especial ou atípico, parcela dívidas e encaminha representação de ilícito tributário Autoriza uso e credencia interventor em equipamentos emissores de documentos e cupons fiscais.
Assessora na produção de normas, elabora decisões, pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema tributário Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis.
Elabora planta genérica para apuração do valor venal de imóveis situados no município e atualiza pautas de valores mínimos de bens e mercadorias Realiza diligências e blitz (operações especiais) em instituições públicas e privadas, com o intuito de analisar informações do contribuinte para subsidiar a justiça nos processos tributários.
Apreende livros e documentos e arrola bens e direitos para garantia do crédito tributário Presta atendimento e orientação, especialmente a contribuintes e cidadãos, por meio de canais específicos, inclusive em plantões, e autoriza confecção de documentos e uso de livros fiscais Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.
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Funções do Fiscal de tributos municipal
O profissional Fiscal de Tributos Municipal deve analisar processos administrativo-fiscais, constituir 0 crédito tributário, realizar diligências, controlar a arrecadação de tributos, organizar o sistema de informações cadastrais, demonstrar competências pessoais, atender o contribuinte, fiscalizar o cumprimento da legislação tributária.
Condições de trabalho da profissão
Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.
Atividades exercidas por um Fiscal de tributos municipal
Um Fiscal de tributos municipal deve elaborar despachos decisórios, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, elaborar planta genérica de valores, examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte, desenquadrar regimes especiais, subsidiar a justiça nos processos tributários, identificar a ocorrência do fato gerador, demonstrar discrição, realizar operações especiais (blitz), demonstrar imparcialidade, administrar sistema de informações tributárias, identificar bens, mercadorias e serviços, demonstrar perspicácia, montar relatórios de crédito tributário, responder consultas do contribuinte, controlar regime especial de arrecadação, realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora, demonstrar bom senso e equilíbrio, controlar parcelamento de débito, autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais, controlar desempenho da arrecadação, intimar contribuintes, conciliar documentos fiscais, eliminar pendência de regularidade fiscal, arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário, analisar consistência de documentos de arrecadação, elaborar pareceres, autorizar confecção de documentos fiscais, verificar integridade das informações cadastrais, controlar recolhimento do contribuinte, pesquisar valores de locação de imóveis, demonstrar tirocínio, examinar contabilidade das empresas, assessorar elaboração de normas, revisar declarações espontâneas do contribuinte, fiscalizar mercadorias, bens e serviços, demonstrar capacidade de análise, coletar informações do contribuinte, atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias, demonstrar espírito de equipe, bloquear contribuinte em situação irregular, diligenciar repartições públicas e privadas, planejar ação fiscal, fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, encaminhar representação de ilícito tributário, acompanhar inventários falências e concordatas, exercer autoridade, elaborar decisões, verificar irregularidades, operar sistema de informações tributárias, identificar sujeito passivo da tributação, replicar defesa do contribuinte, credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais, manifestar raciocínio lógico, apreender livros e documentos, controlar certificado de crédito, enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização, identificar alíquota aplicável, demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto), atualizar débitos fiscais, lavrar auto de infração, enquadrar contribuinte na atividade econômica, lavrar notificações, circularizar documentos, requisitar força policial, fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições), calcular débitos fiscais, pesquisar valores de bens e serviços, parcelar dívidas de contribuinte, conceder regime especial ou atípico, solicitar informações bancárias, retificar lançamentos, determinar base de cálculo, encaminhar débitos para cobrança judicial, compor juntas de julgamento, impor penalidades, fiscalizar cartórios, prever receita tributária para fins orçamentários, autorizar uso de livros fiscais, emitir certidões de regularidade fiscal, emitir notificações de lançamento de débitos, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, orientar contribuinte no plantão fiscal, inscrever crédito tributário na dívida ativa, analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais.
Aumento do piso salarial e reajuste 2025 da categoria
O reajuste salarial 2025 para Fiscal de Tributos Municipal ficou em 4.80%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2025 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Fiscal de Tributos Municipal e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Fiscais de tributos estaduais e municipais que ficou em 4.80% para 2025.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Fiscal de Tributos Municipal em 2025 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2025 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2025
O reajuste médio do vale refeição 2025 para Fiscal de Tributos Municipal ficou em 10.00% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2025 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 34,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Fiscais de tributos estaduais e municipais 2025
O salário de Fiscal de Tributos Municipal mostrado aqui é resultado do levantamento de 438 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2025, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Fiscais de tributos estaduais e municipais que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Fiscal de Tributos Municipal com salários atualizados em 2025. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
