O dissídio de Fiscal de Tributos Estadual 2025 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 254405 no cargo de Fiscal de Tributos Estadual.
Estado com maior salário médio
Rio de Janeiro
R$ 6.249,83
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
São Paulo
256 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
Manaus - AM
R$ 4.324,09
(últimos 12 meses)Cidade que mais contrata
São Paulo - SP
95 admissões
(últimos 12 meses)Setor com maior salário médio
Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo
R$ 5.149,97
(últimos 12 meses)Setor com mais contratações
Atividades de Contabilidade
124 admissões
(últimos 12 meses)Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Fiscal de tributos estadual Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária estadual em estabelecimentos públicos e privados, examinando documentos e impondo penalidades Constitui crédito tributário, identificando o sujeito passivo da tributação e lavrando notificações e autos de infração.
Arrecada tributos estaduais, controlando valores e realizando auditoria Confere, apreende e nomeia depositários de mercadorias e bens Analisa processos, elabora pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.
Administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores Realiza diligências em instituições públicas e privadas, apurando bens e estoques Presta atendimento ao cidadão, orientando preenchimento e elaboração de documentos, cálculos fiscais e outras consultas, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
O que faz um Fiscal de Tributos Estadual
O Fiscal de tributos estadual organiza e planeja ações de fiscalização em estabelecimentos públicos e privados, como terminais de passageiros e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, cartórios e eventos, como shows, feiras e exposições, inclusive em regime de plantão Fiscaliza mercadorias, bens e serviços, examina contabilidade das empresas, demonstrativos obrigatórios do contribuinte e declarações espontâneas, desenquadra regimes especiais e acompanha inventários, falências e concordatas.
Solicita informações cadastrais, concilia documentos e procede à sua circularização.
Intima contribuintes, impõe penalidades e requisita força policial, quando necessário Identifica sujeito passivo da tributação, bens, mercadorias, serviços, ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável, determinando base de cálculo.
Lavra termos, intimações, notificações de lançamento e autos de infração e de apreensão Emite notificações de lançamento de débitos e faz retificações, quando necessário, além de replicar defesa do contribuinte.
Arrecada valores tributários da esfera estadual, verificando recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação.
Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito, provisiona receita tributária para fins orçamentários e realiza auditoria na rede arrecadadora.
Confere mercadorias, bens, manifestos, vistorias e buscas, realiza apreensões e nomeia depositários para guarda daquilo apreendido.
Analisa solicitações e pedidos de contribuintes, inclusive de benefícios fiscais, concede regime especial ou atípico, parcela dívidas e encaminha representação de ilícito tributário Autoriza uso e credencia interventor em equipamentos emissores de documentos e cupons fiscais Assessora na produção de normas, redige decisões, pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.
Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema tributário Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis Atualiza pautas de valores mínimos de bens e mercadorias.
Realiza diligências e blitz (operações especiais) em instituições públicas e privadas, com o intuito de localizar bens de empresas e pessoas devedoras para subsidiar a justiça nos processos tributários Coleta informações do contribuinte, faz levantamento de estoques, apreende livros e documentos e arrola bens e direitos para garantia do crédito tributário.
Presta atendimento e orientação, especialmente a contribuintes e cidadãos, por meio de canais específicos, inclusive em plantões, e autoriza confecção de documentos e uso de livros fiscais e de crédito extemporâneo Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.
Funções do Fiscal de tributos estadual
O profissional Fiscal de Tributos Estadual deve fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, demonstrar competências pessoais, analisar processos administrativo-fiscais, atender o contribuinte, controlar a arrecadação de tributos, efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços, realizar diligências, constituir 0 crédito tributário, organizar o sistema de informações cadastrais.
Condições de trabalho da profissão
Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.
Atividades exercidas por um Fiscal de tributos estadual
Um Fiscal de tributos estadual deve replicar defesa do contribuinte, pesquisar valores de bens e serviços, impor penalidades, examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte, demonstrar tirocínio, elaborar despachos decisórios, realizar operações especiais (blitz), identificar sujeito passivo da tributação, parcelar dívidas de contribuinte, demonstrar discrição, apreender livros e documentos, autorizar uso de livros fiscais, credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais, examinar contabilidade das empresas, conferir mercadorias, localizar bens de empresas e pessoas devedoras, operar sistema de informações tributárias, montar relatórios de crédito tributário, coletar informações do contribuinte, administrar sistema de informações tributárias, demonstrar capacidade de análise, enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização, diligenciar repartições públicas e privadas, atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias, enquadrar contribuinte na atividade econômica, identificar a ocorrência do fato gerador, eliminar pendência de regularidade fiscal, retificar lançamentos, arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário, controlar certificado de crédito, apreender mercadorias e bens, identificar alíquota aplicável, demonstrar espírito de equipe, demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto), requisitar força policial, analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais, emitir notificações de lançamento de débitos, assessorar elaboração de normas, revisar declarações espontâneas do contribuinte, encaminhar representação de ilícito tributário, fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições), circularizar documentos, conciliar documentos fiscais, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, arrecadar valores tributários, elaborar decisões, orientar contribuinte no plantão fiscal, controlar recolhimento do contribuinte, manifestar raciocínio lógico, bloquear contribuinte em situação irregular, encaminhar débitos para cobrança judicial, demonstrar imparcialidade, demonstrar perspicácia, determinar base de cálculo, verificar irregularidades, pesquisar valores de locação de imóveis, intimar contribuintes, lavrar notificações, levantar estoque de mercadorias e bens, autorizar utilização de crédito extemporâneo, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, controlar regime especial de arrecadação, calcular débitos fiscais, demonstrar bom senso e equilíbrio, realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora, nomear depositários de bens e mercadorias apreendidos, autorizar confecção de documentos fiscais, emitir certidões de regularidade fiscal, conceder regime especial ou atípico, exercer autoridade, fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, inscrever crédito tributário na dívida ativa, verificar integridade das informações cadastrais, elaborar planta genérica de valores, fiscalizar cartórios, responder consultas do contribuinte, controlar desempenho da arrecadação, autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais, compor juntas de julgamento, planejar ação fiscal, identificar bens, mercadorias e serviços, analisar consistência de documentos de arrecadação, efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas, fiscalizar mercadorias, bens e serviços, prever receita tributária para fins orçamentários, desenquadrar regimes especiais, solicitar informações bancárias, acompanhar inventários falências e concordatas, subsidiar a justiça nos processos tributários, elaborar pareceres, atualizar débitos fiscais, lavrar auto de infração, controlar parcelamento de débito.
Aumento do piso salarial e reajuste 2025 da categoria
O reajuste salarial 2025 para Fiscal de Tributos Estadual ficou em 3.80%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2025 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Fiscal de Tributos Estadual e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Fiscais de tributos estaduais e municipais que ficou em 3.80% para 2025.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Fiscal de Tributos Estadual em 2025 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2025 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2025
O reajuste médio do vale refeição 2025 para Fiscal de Tributos Estadual ficou em 4.70% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2025 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 36,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Fiscais de tributos estaduais e municipais 2025
O salário de Fiscal de Tributos Estadual mostrado aqui é resultado do levantamento de 419 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2025, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Fiscais de tributos estaduais e municipais que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Fiscal de Tributos Estadual com salários atualizados em 2025. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
