O dissídio de Fiscal de Tributos Estadual 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 254405 no cargo de Fiscal de Tributos Estadual.
Estado com maior salário médio
Rio de Janeiro
R$ 7.328,05
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
São Paulo
245 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
Rio de Janeiro - RJ
R$ 7.809,82
Cidade que mais contrata
São Paulo - SP
89 admissões
Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Fiscal de tributos estadual Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária estadual em estabelecimentos públicos e privados, examinando documentos e impondo penalidades Constitui crédito tributário, identificando o sujeito passivo da tributação e lavrando notificações e autos de infração.
Arrecada tributos estaduais, controlando valores e realizando auditoria Confere, apreende e nomeia depositários de mercadorias e bens Analisa processos, elabora pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.
Administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores Realiza diligências em instituições públicas e privadas, apurando bens e estoques Presta atendimento ao cidadão, orientando preenchimento e elaboração de documentos, cálculos fiscais e outras consultas, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
O que faz um Fiscal de Tributos Estadual
O Fiscal de tributos estadual organiza e planeja ações de fiscalização em estabelecimentos públicos e privados, como terminais de passageiros e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, cartórios e eventos, como shows, feiras e exposições, inclusive em regime de plantão Fiscaliza mercadorias, bens e serviços, examina contabilidade das empresas, demonstrativos obrigatórios do contribuinte e declarações espontâneas, desenquadra regimes especiais e acompanha inventários, falências e concordatas.
Solicita informações cadastrais, concilia documentos e procede à sua circularização.
Intima contribuintes, impõe penalidades e requisita força policial, quando necessário Identifica sujeito passivo da tributação, bens, mercadorias, serviços, ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável, determinando base de cálculo.
Lavra termos, intimações, notificações de lançamento e autos de infração e de apreensão Emite notificações de lançamento de débitos e faz retificações, quando necessário, além de replicar defesa do contribuinte.
Arrecada valores tributários da esfera estadual, verificando recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação.
Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito, provisiona receita tributária para fins orçamentários e realiza auditoria na rede arrecadadora.
Confere mercadorias, bens, manifestos, vistorias e buscas, realiza apreensões e nomeia depositários para guarda daquilo apreendido.
Analisa solicitações e pedidos de contribuintes, inclusive de benefícios fiscais, concede regime especial ou atípico, parcela dívidas e encaminha representação de ilícito tributário Autoriza uso e credencia interventor em equipamentos emissores de documentos e cupons fiscais Assessora na produção de normas, redige decisões, pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.
Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema tributário Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis Atualiza pautas de valores mínimos de bens e mercadorias.
Realiza diligências e blitz (operações especiais) em instituições públicas e privadas, com o intuito de localizar bens de empresas e pessoas devedoras para subsidiar a justiça nos processos tributários Coleta informações do contribuinte, faz levantamento de estoques, apreende livros e documentos e arrola bens e direitos para garantia do crédito tributário.
Presta atendimento e orientação, especialmente a contribuintes e cidadãos, por meio de canais específicos, inclusive em plantões, e autoriza confecção de documentos e uso de livros fiscais e de crédito extemporâneo Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.
Funções do Fiscal de tributos estadual
O profissional Fiscal de Tributos Estadual deve controlar a arrecadação de tributos, demonstrar competências pessoais, constituir 0 crédito tributário, realizar diligências, atender o contribuinte, efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços, fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, analisar processos administrativo-fiscais, organizar o sistema de informações cadastrais.
Condições de trabalho da profissão
Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Atividades exercidas por um Fiscal de tributos estadual
Um Fiscal de tributos estadual deve lavrar notificações, conferir mercadorias, identificar alíquota aplicável, requisitar força policial, encaminhar representação de ilícito tributário, operar sistema de informações tributárias, identificar a ocorrência do fato gerador, retificar lançamentos, desenquadrar regimes especiais, examinar contabilidade das empresas, encaminhar débitos para cobrança judicial, conceder regime especial ou atípico, efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas, fiscalizar cartórios, conciliar documentos fiscais, analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais, responder consultas do contribuinte, autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais, subsidiar a justiça nos processos tributários, autorizar utilização de crédito extemporâneo, elaborar despachos decisórios, demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto), arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário, calcular débitos fiscais, fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições), exercer autoridade, autorizar uso de livros fiscais, pesquisar valores de locação de imóveis, emitir certidões de regularidade fiscal, examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte, controlar parcelamento de débito, controlar certificado de crédito, arrecadar valores tributários, elaborar decisões, replicar defesa do contribuinte, verificar irregularidades, localizar bens de empresas e pessoas devedoras, impor penalidades, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, fiscalizar mercadorias, bens e serviços, controlar regime especial de arrecadação, inscrever crédito tributário na dívida ativa, diligenciar repartições públicas e privadas, realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora, parcelar dívidas de contribuinte, pesquisar valores de bens e serviços, enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização, prever receita tributária para fins orçamentários, revisar declarações espontâneas do contribuinte, administrar sistema de informações tributárias, elaborar planta genérica de valores, credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais, demonstrar perspicácia, circularizar documentos, eliminar pendência de regularidade fiscal, acompanhar inventários falências e concordatas, bloquear contribuinte em situação irregular, demonstrar bom senso e equilíbrio, solicitar informações bancárias, orientar contribuinte no plantão fiscal, controlar desempenho da arrecadação, determinar base de cálculo, atualizar débitos fiscais, controlar recolhimento do contribuinte, demonstrar imparcialidade, analisar consistência de documentos de arrecadação, autorizar confecção de documentos fiscais, demonstrar discrição, compor juntas de julgamento, assessorar elaboração de normas, levantar estoque de mercadorias e bens, identificar sujeito passivo da tributação, montar relatórios de crédito tributário, demonstrar tirocínio, apreender livros e documentos, nomear depositários de bens e mercadorias apreendidos, emitir notificações de lançamento de débitos, demonstrar capacidade de análise, coletar informações do contribuinte, intimar contribuintes, lavrar auto de infração, atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias, realizar operações especiais (blitz), planejar ação fiscal, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, verificar integridade das informações cadastrais, elaborar pareceres, manifestar raciocínio lógico, enquadrar contribuinte na atividade econômica, fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, apreender mercadorias e bens, demonstrar espírito de equipe, identificar bens, mercadorias e serviços.
Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria
O reajuste salarial 2024 para Fiscal de Tributos Estadual ficou em 5.40%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Fiscal de Tributos Estadual e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Fiscais de tributos estaduais e municipais que ficou em 5.40% para 2024.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Fiscal de Tributos Estadual em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2024
O reajuste médio do vale refeição 2024 para Fiscal de Tributos Estadual ficou em 5.60% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 30,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Fiscais de tributos estaduais e municipais 2024
O salário de Fiscal de Tributos Estadual mostrado aqui é resultado do levantamento de 442 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Fiscais de tributos estaduais e municipais que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Fiscal de Tributos Estadual com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
Valor do salário na CCT 2024 de Fiscal de Tributos Estadual em todos os estados
| UF | Jornada | Piso | Média | Teto | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| São Paulo | 43h | 4.619,36 | 4.798,39 | 6.771,64 | 22,44 | 4.20% |
| Minas Gerais | 44h | 4.124,53 | 4.284,38 | 6.046,25 | 19,63 | 6.70% |
| Paraná | 42h | 4.534,36 | 4.710,10 | 6.647,04 | 22,22 | 5.40% |
| Rio de Janeiro | 42h | 7.054,63 | 7.328,05 | 10.341,56 | 35,25 | 7.80% |
| Goiás | 43h | 3.860,15 | 4.009,76 | 5.658,69 | 18,72 | 4.60% |
| Pernambuco | 43h | 3.352,76 | 3.482,71 | 4.914,90 | 16,28 | 5.50% |
| Amazonas | 44h | 3.163,88 | 3.286,50 | 4.638,01 | 14,94 | 5.50% |
| Santa Catarina | 42h | 3.490,23 | 3.625,50 | 5.116,41 | 17,26 | 6.60% |
| Pará | 40h | 2.593,00 | 2.693,50 | 3.801,15 | 13,47 | 6.40% |
|
Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Fiscal de Tributos Estadual. | ||||||
Dissídio de Fiscal de Tributos Estadual por cidade
| Cidade | Carga Horária | Piso Salarial | Média Salarial | Maior Salário | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| São Paulo, SP | 42 | 6.180,99 | 6.420,54 | 9.060,86 | 30,33 | 5.50% |
| Campinas, SP | 41 | 4.927,66 | 5.118,64 | 7.223,58 | 24,89 | 6.20% |
| Curitiba, PR | 42 | 4.250,23 | 4.414,96 | 6.230,52 | 20,91 | 7.40% |
| Rio de Janeiro, RJ | 42 | 7.518,42 | 7.809,82 | 11.021,45 | 37,36 | 7.70% |
| Goiânia, GO | 43 | 3.659,88 | 3.801,72 | 5.365,11 | 17,66 | 4.80% |
| Barueri, SP | 43 | 6.071,49 | 6.306,80 | 8.900,35 | 29,02 | 4.30% |
| Manaus, AM | 44 | 3.163,88 | 3.286,50 | 4.638,01 | 14,94 | 7.90% |
| Ribeirão Preto, SP | 44 | 2.894,53 | 3.006,71 | 4.243,17 | 13,67 | 4.20% |
| Santo André, SP | 44 | 3.414,74 | 3.547,08 | 5.005,75 | 16,12 | 5.30% |
| Contagem, MG | 43 | 2.316,31 | 2.406,08 | 3.395,54 | 11,19 | 7.00% |
| Belém, PA | 40 | 2.593,00 | 2.693,50 | 3.801,15 | 13,47 | 7.20% |
|
Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Fiscal de Tributos Estadual. Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos. | ||||||
Empresas que mais contratam Fiscal de Tributos Estadual no Brasil
| Segmento | Piso | Média | Teto | Dissídio 2024 (%) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Atividades de contabilidade | 2.960,35 | 3.075,09 | 4.339,66 | 4.70% | |
| Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | 4.853,57 | 5.041,68 | 7.114,97 | 5.60% | |
| Locação de mão-de-obra temporária | 4.501,10 | 4.675,55 | 6.598,28 | 4.30% | |
| Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | 4.189,41 | 4.351,78 | 6.141,36 | 7.90% | |
| Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo | 3.826,50 | 3.974,80 | 5.609,36 | 7.40% | |
| Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis | 3.135,80 | 3.257,33 | 4.596,85 | 7.60% | |
| Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | 2.925,20 | 3.038,57 | 4.288,12 | 5.10% | |
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | 3.709,40 | 3.853,17 | 5.437,70 | 5.90% | |
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | 2.160,59 | 2.244,33 | 3.167,26 | 8.10% | |
| Produção de ferro-gusa | 3.430,86 | 3.563,83 | 5.029,39 | 5.90% | |
| Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos | 2.630,87 | 2.732,83 | 3.856,66 | 6.90% | |
| Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados | 8.174,83 | 8.491,67 | 11.983,69 | 5.20% | |
| Holdings de instituições não-financeiras | 4.826,92 | 5.014,00 | 7.075,91 | 8.30% | |
| Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano | 8.724,27 | 9.062,40 | 12.789,13 | 5.10% | |
| Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros | 5.601,06 | 5.818,14 | 8.210,73 | 5.00% | |
| Serviços de engenharia | 9.205,04 | 9.561,80 | 13.493,90 | 5.70% | |
| Limpeza em prédios e em domicílios | 1.787,33 | 1.856,60 | 2.620,09 | 6.30% | |
| Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos | 3.517,42 | 3.653,75 | 5.156,28 | 7.40% | |
| Fabricação de produtos do refino de petróleo | 5.232,01 | 5.434,78 | 7.669,73 | 4.90% | |
| Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis | 5.954,23 | 6.185,00 | 8.728,46 | 4.90% | |
| Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais. | |||||