O dissídio de Fiscal de Tributos Estadual 2025 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 254405 no cargo de Fiscal de Tributos Estadual.
Estado com maior salário médio
Rio de Janeiro
R$ 6.249,83
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
São Paulo
256 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
Manaus - AM
R$ 4.324,09
(últimos 12 meses)Cidade que mais contrata
São Paulo - SP
95 admissões
(últimos 12 meses)Setor com maior salário médio
Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo
R$ 5.149,97
(últimos 12 meses)Setor com mais contratações
Atividades de Contabilidade
124 admissões
(últimos 12 meses)Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Fiscal de tributos estadual Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária estadual em estabelecimentos públicos e privados, examinando documentos e impondo penalidades Constitui crédito tributário, identificando o sujeito passivo da tributação e lavrando notificações e autos de infração.
Arrecada tributos estaduais, controlando valores e realizando auditoria Confere, apreende e nomeia depositários de mercadorias e bens Analisa processos, elabora pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.
Administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores Realiza diligências em instituições públicas e privadas, apurando bens e estoques Presta atendimento ao cidadão, orientando preenchimento e elaboração de documentos, cálculos fiscais e outras consultas, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
O que faz um Fiscal de Tributos Estadual
O Fiscal de tributos estadual organiza e planeja ações de fiscalização em estabelecimentos públicos e privados, como terminais de passageiros e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, cartórios e eventos, como shows, feiras e exposições, inclusive em regime de plantão Fiscaliza mercadorias, bens e serviços, examina contabilidade das empresas, demonstrativos obrigatórios do contribuinte e declarações espontâneas, desenquadra regimes especiais e acompanha inventários, falências e concordatas.
Solicita informações cadastrais, concilia documentos e procede à sua circularização.
Intima contribuintes, impõe penalidades e requisita força policial, quando necessário Identifica sujeito passivo da tributação, bens, mercadorias, serviços, ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável, determinando base de cálculo.
Lavra termos, intimações, notificações de lançamento e autos de infração e de apreensão Emite notificações de lançamento de débitos e faz retificações, quando necessário, além de replicar defesa do contribuinte.
Arrecada valores tributários da esfera estadual, verificando recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação.
Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito, provisiona receita tributária para fins orçamentários e realiza auditoria na rede arrecadadora.
Confere mercadorias, bens, manifestos, vistorias e buscas, realiza apreensões e nomeia depositários para guarda daquilo apreendido.
Analisa solicitações e pedidos de contribuintes, inclusive de benefícios fiscais, concede regime especial ou atípico, parcela dívidas e encaminha representação de ilícito tributário Autoriza uso e credencia interventor em equipamentos emissores de documentos e cupons fiscais Assessora na produção de normas, redige decisões, pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.
Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema tributário Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis Atualiza pautas de valores mínimos de bens e mercadorias.
Realiza diligências e blitz (operações especiais) em instituições públicas e privadas, com o intuito de localizar bens de empresas e pessoas devedoras para subsidiar a justiça nos processos tributários Coleta informações do contribuinte, faz levantamento de estoques, apreende livros e documentos e arrola bens e direitos para garantia do crédito tributário.
Presta atendimento e orientação, especialmente a contribuintes e cidadãos, por meio de canais específicos, inclusive em plantões, e autoriza confecção de documentos e uso de livros fiscais e de crédito extemporâneo Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.
Funções do Fiscal de tributos estadual
O profissional Fiscal de Tributos Estadual deve analisar processos administrativo-fiscais, atender o contribuinte, efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços, constituir 0 crédito tributário, realizar diligências, demonstrar competências pessoais, controlar a arrecadação de tributos, organizar o sistema de informações cadastrais, fiscalizar o cumprimento da legislação tributária.
Condições de trabalho da profissão
Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.
Atividades exercidas por um Fiscal de tributos estadual
Um Fiscal de tributos estadual deve coletar informações do contribuinte, requisitar força policial, demonstrar tirocínio, fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições), operar sistema de informações tributárias, elaborar despachos decisórios, eliminar pendência de regularidade fiscal, controlar parcelamento de débito, analisar consistência de documentos de arrecadação, conceder regime especial ou atípico, assessorar elaboração de normas, retificar lançamentos, emitir notificações de lançamento de débitos, parcelar dívidas de contribuinte, efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas, exercer autoridade, elaborar decisões, levantar estoque de mercadorias e bens, solicitar informações bancárias, controlar regime especial de arrecadação, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, prever receita tributária para fins orçamentários, desenquadrar regimes especiais, montar relatórios de crédito tributário, intimar contribuintes, elaborar planta genérica de valores, pesquisar valores de locação de imóveis, acompanhar inventários falências e concordatas, controlar desempenho da arrecadação, pesquisar valores de bens e serviços, demonstrar capacidade de análise, administrar sistema de informações tributárias, realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora, inscrever crédito tributário na dívida ativa, orientar contribuinte no plantão fiscal, encaminhar representação de ilícito tributário, analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais, bloquear contribuinte em situação irregular, arrecadar valores tributários, autorizar uso de livros fiscais, subsidiar a justiça nos processos tributários, identificar a ocorrência do fato gerador, diligenciar repartições públicas e privadas, apreender livros e documentos, verificar integridade das informações cadastrais, localizar bens de empresas e pessoas devedoras, examinar contabilidade das empresas, autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais, circularizar documentos, identificar sujeito passivo da tributação, emitir certidões de regularidade fiscal, conciliar documentos fiscais, identificar bens, mercadorias e serviços, fiscalizar mercadorias, bens e serviços, conferir mercadorias, demonstrar espírito de equipe, examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte, lavrar auto de infração, atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias, enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização, replicar defesa do contribuinte, demonstrar discrição, manifestar raciocínio lógico, elaborar pareceres, controlar recolhimento do contribuinte, verificar irregularidades, lavrar notificações, controlar certificado de crédito, planejar ação fiscal, determinar base de cálculo, fiscalizar cartórios, realizar operações especiais (blitz), encaminhar débitos para cobrança judicial, autorizar confecção de documentos fiscais, identificar alíquota aplicável, impor penalidades, atualizar débitos fiscais, demonstrar bom senso e equilíbrio, revisar declarações espontâneas do contribuinte, autorizar utilização de crédito extemporâneo, fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, responder consultas do contribuinte, arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto), compor juntas de julgamento, credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais, calcular débitos fiscais, apreender mercadorias e bens, nomear depositários de bens e mercadorias apreendidos, demonstrar imparcialidade, enquadrar contribuinte na atividade econômica, demonstrar perspicácia.
Aumento do piso salarial e reajuste 2025 da categoria
O reajuste salarial 2025 para Fiscal de Tributos Estadual ficou em 3.90%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2025 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Fiscal de Tributos Estadual e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Fiscais de tributos estaduais e municipais que ficou em 3.90% para 2025.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Fiscal de Tributos Estadual em 2025 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2025 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2025
O reajuste médio do vale refeição 2025 para Fiscal de Tributos Estadual ficou em 5.20% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2025 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 38,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Fiscais de tributos estaduais e municipais 2025
O salário de Fiscal de Tributos Estadual mostrado aqui é resultado do levantamento de 419 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2025, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Fiscais de tributos estaduais e municipais que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Fiscal de Tributos Estadual com salários atualizados em 2025. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
