O dissídio de Tabelião de Protestos 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 241340 no cargo de Tabelião de Protestos.

Estado com maior salário médio

Santa Catarina

R$ 11.135,00

(últimos 12 meses)

Estado que mais contrata

Rio Grande do Sul

12 admissões

(últimos 12 meses)

Cidade que mais contrata

Porto Velho - RO

9 admissões

Descrição sumária do cargo

O colaborador no cargo de Tabelião de protestos Protocola documentos de dívida, intima devedores de títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto, recebe o pagamento de títulos protocolizados, dando quitação, lavra o protesto, acata pedido de desistência de protesto e averba cancelamento de protesto Aplica conhecimentos de teoria geral dos atos notariais, do direito notarial, entre outros da área das ciências jurídicas.

Estrutura serviços notariais de tabelionato de protestos, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços notariais Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos.

Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

O que faz um Tabelião de Protestos

O Tabelião de protestos estrutura serviços notariais, na modalidade de tabelionato de protestos, para efetivar a prática de atos jurídicos extrajudiciais, com fé pública, de acordo com autorização em lei, dando-lhes autenticidade e presunção de verdade Aplica conhecimentos de teoria geral dos atos notariais, do direito notarial, entre outros da área das ciências jurídicas.

Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.

Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, e orienta sobre documentos obrigatórios.

Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários Protocola, de imediato, os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.

Intima os devedores dos títulos para aceita-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto.

Recebe o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação Lavra o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob forma de documentação.

Acata o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante.

Averba o cancelamento do protesto Averba as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados Expede certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Cancela registros Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho.

Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular.

Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de tabelionato de protestos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários.

Contrata serviços de terceiros Treina pessoal Coordena os serviços.

Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição Paga tributos.

Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de tabelionato de protestos, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo.

Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Funções do Tabelião de protestos

O profissional Tabelião de Protestos deve demonstrar competências pessoais, prestar informações, registrar atos e fatos jurídicos, gerir a serventia (tabelionato e registro), aconselhar o usuário do serviço, conservar acervo, formalizar juridicamente a vontade das partes.

Condições de trabalho da profissão

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

Exigências do mercado de trabalho para a profissão

Atividades exercidas por um Tabelião de protestos

Um Tabelião de protestos deve empreender inovações, atuar com eficiência, receber pagamentos de títulos, sensibilizar-se com aspectos sociais, ouvir o usuário, expedir intimações, escrever corretamente, administrar acervo, desenvolver relacionamentos sociais positivos, treinar pessoal, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, escriturar a contabilidade da serventia, decidir rapidamente, lavrar protestos de títulos, comunicar cumprimento de determinação judicial, agir com urbanidade, contratar funcionários e serviços de terceiros, examinar documentos, compor acervo segundo critérios práticos, preparar condições ambientais para conservação do acervo, arquivar certidões e guias de impostos, suportar pressões externas, verificar capacidade e identificação dos usuários, agir com imparcialidade, coordenar os serviços, fornecer informações verbais, apontar soluções para problemas, cancelar registros, fornecer certidões, informar entidades e associações de crédito de informações sobre protestos lavrados e cancelado, analisar a vontade do usuário, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, registrar protesto de títulos, expressar-se com clareza, empregar criatividade, elaborar informações estatísticas, adquirir equipamentos, pagar tributos, contratar serviços de terceiros, orientar sobre documentos obrigatórios, definir espaço físico de acomodação do acervo, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, fazer uso da paciência, promover atualização dos funcionários, guardar sigilo, protocolar títulos, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, manter-se atualizado, selecionar funcionários, acatar sustações judiciais e desistências de protesto, raciocinar logicamente, agir eticamente, adequar espaço físico, agir com equilíbrio emocional.

Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria

O reajuste salarial 2024 para Tabelião de Protestos ficou em 6.70%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Tabelião de Protestos e os sindicatos patronais.

Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Tabeliães e registradores que ficou em 6.70% para 2024.

Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Tabelião de Protestos em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.

Reajuste e valor do vale refeição 2024

O reajuste médio do vale refeição 2024 para Tabelião de Protestos ficou em 4.60% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.

Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 35,00 por dia efetivamente trabalhado.

Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Tabeliães e registradores 2024

O salário de Tabelião de Protestos mostrado aqui é resultado do levantamento de 53 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Tabeliães e registradores que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.

Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Tabelião de Protestos com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:

Dissídio salarrial de Tabelião de Protestos CBO 241340 salário

Valor do salário na CCT 2024 de Tabelião de Protestos em todos os estados

Dados de dissídios coletivos para Tabelião de Protestos por estado
UF Jornada Piso Média Teto Sal/Hora Dissídio 2024 (%)
Rio Grande do Sul 42h 3.524,00 3.660,58 5.165,93 17,33 5.40%
Rondônia 44h 3.675,45 3.817,90 5.387,94 17,35 5.70%

Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Tabelião de Protestos.

Dissídio de Tabelião de Protestos por cidade

Quanto ganha um Tabelião de Protestos nas principais cidades

Salários segundo dados do CAGED e instrumentos coletivos registrados que citem a profissão de Tabelião de Protestos na localidade
Cidade Carga Horária Piso Salarial Média Salarial Maior Salário Sal/Hora Dissídio 2024 (%)

Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Tabelião de Protestos. Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos.

Empresas que mais contratam Tabelião de Protestos no Brasil

Pisos salariais por setores das empresas
Segmento Piso Média Teto Dissídio 2024 (%)
Cartórios 3.350,25 3.480,10 4.911,22 6.70%
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo 1.270,75 1.320,00 1.862,82 4.70%
Extração de minério de estanho 2.502,99 2.600,00 3.669,20 4.70%
Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais.