O dissídio de Penalista 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 241025 no cargo de Penalista.
Estado com maior salário médio
Rio de Janeiro
R$ 10.166,67
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
São Paulo
12 admissões
(últimos 12 meses)Cidade que mais contrata
São Paulo - SP
12 admissões
Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Advogado (direito penal) Postula em juízo, em nome do cliente, propondo e contestando ações que envolvem a violação de leis por pessoas físicas ou jurídicas, atuando na proteção dos seus direitos fundamentais Avalia provas e participa de audiências.
Presta assessoria jurídica na elaboração de projetos de leis, em parecer técnico-jurídico e em negociações, em âmbito definido Realiza auditorias jurídicas, implementando soluções Administra bens e direitos e analisa solicitações da parte interessada, verificando possíveis conflitos de interesses.
Define a natureza jurídica da questão e a estratégia de atuação, informando ao cliente as possibilidades de êxito Zela pelos interesses do cliente, preservando interesses individuais e coletivo, princípios éticos e o fortalecimento do estado democrático de direito Cumpre normas técnicas, regulamentadoras, de saúde e segurança no trabalho e de proteção ao meio ambiente.
O que faz um Penalista
O Advogado (direito penal) propõe e contesta ações que envolvem a violação de leis por pessoas físicas ou jurídicas a órgãos do Poder Judiciário e aos juizados especiais, atuando na proteção dos direitos fundamentais do ser humano Promove intervenção no curso do processo e solicita providências junto ao magistrado ou ministério público.
Avalia provas, instrui a parte, efetua diligências e realiza audiências trabalhistas, cíveis e penais comuns.
Atua no tribunal de júri, recorre de decisões, sustenta oralmente questões legais e cumpre prazos Contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte e ao convencimento do julgador.
Utiliza o trabalho de assistentes técnicos e supervisiona atuação do estagiário de advocacia Executa requerimento de habeas corpus, pedido de relaxamento ou revogação de prisão, defesa em ação penal e inquérito policial e pedidos de liberdade provisória, revisão criminal e instauração de queixa de crime.
Participa de audiência de custódia e de processo de reabilitação criminal.
Faz uso de sistemas informatizados “online” aos registros públicos e aos processos e softwares de uso nas diversas áreas jurídicas Interpreta e aplica as normas do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber.
Compreende a hermenêutica e os métodos interpretativos, utilizando legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes do direito.
Presta serviços técnicos e singulares, quando o campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, dentre outros requisitos, possibilitar a inferência de que seu trabalho seja essencial e o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato Contribui na elaboração de projetos de lei e de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República Analisa legislação, realiza audiências administrativas presenciais e virtuais, formaliza parecer técnico-jurídico e elabora relatórios.
Faz representação contra particulares e autoridades e cumpre prazos contratuais Integra comissões nacionais e internacionais de especialistas Acompanha casos de terceiros por interesse de cliente.
Profere palestras, promove reuniões, presta serviços de peritagem e assistência a empresas, pessoas e entidades e assessora negociações nacionais e internacionais Implementa soluções jurídicas e acompanha resultados após mudança.
Zela pela manutenção e integridade de bens do cliente e presta informações sobre o andamento dos serviços Controla trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados e realiza a gestão do próprio escritório Ouve o interessado, verifica a existência de conflitos de interesses e analisa fatos, relatórios e documentos, reunindo documentação básica.
Avalia a possibilidade de aceitação dos serviços, dando ciência ao interessado e acordando as regras para tal, em caso de aceitação Define a natureza jurídica da questão, coletando informações a respeito Pesquisa a possibilidade jurídica do caso, interpreta normas e escolhe a estratégia da atuação.
Expõe ao interessado as possibilidades de êxito e obtém autorizações do cliente para situações específicas Atua em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a utilização de processos, atos e procedimentos Utiliza conceitos deontológico-profissionais e desenvolve perspectivas transversais sobre direitos humanos.
Exerce a profissão com independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé, preservando, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão e zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade Contribui para o aprimoramento das instituições, do direito e das leis e estimula a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios Pugna pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade.
Funções do Advogado (direito penal)
O profissional Penalista deve postular em juízo, administrar bens e direitos, definir a natureza jurídica da questão, demonstrar competências pessoais, analisar a solicitação do interessado, realizar auditorias jurídicas, prestar assessoria jurídica extrajudicialmente.
Condições de trabalho da profissão
Advogados trabalham em escritórios de advogacia, em empresas agrícolas, comérciais, industriais, serviços e na administração pública, como estatutários, assalariados ou autônomos. Executam suas funções sem supervisão, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Atividades exercidas por um Advogado (direito penal)
Um Advogado (direito penal) deve escolher a estratégia da atuação, analisar legislação para atualização e implementação, acordar as regras da prestação dos serviços, gerir o próprio escritório, efetuar diligências, acompanhar casos de terceiros por interesse de cliente, integrar comissões nacionais de especialistas, contestar ações, utilizar o trabalho de assistentes técnicos, assessorar negociações nacionais, zelar pela manutenção e integridade de bens do cliente, apontar riscos e soluções, solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, evidenciar eloquência verbal, demonstrar capacidade de convencimento, intervir no curso do processo, formalizar parecer técnico-jurídico, avaliar a possibilidade de aceitação dos serviços, informar o cliente sobre o andamento serviços, reunir documentação básica, assistir empresas, pessoas e entidades, demonstrar capacidade interpretativa, expressar ao interessado a aceitação e recusa dos serviços, atuar no tribunal de júri, cumprir prazos legais, interpretar a norma jurídica, evidenciar capacidade de síntese, desenvolver expressão corporal, demonstrar paciência, manter controle emocional, elaborar relatórios, verificar a existência de conflitos de interesses, dominar expressão escrita, implementar soluções jurídicas, coletar informações pertinentes à questão, instruir a parte, sustentar oralmente uma questão, evidenciar capacidade de negociação, demonstrar capacidade de escuta ativa, prestar serviços de peritagem, cumprir prazos contratuais, ouvir o interessado, realizar audiências penais comuns, demonstrar criatividade, realizar audiências administrativas, demonstrar tolerância, evidenciar senso de humor, evidenciar urbanidade no trato pessoal, analisar, fatos, relatórios e documentos, agir com ética, expor ao interessado as possibilidades de êxito, propor ações, proferir palestras, realizar audiências cíveis, promover reuniões, obter autorização do cliente, recorrer de decisões, acompanhar resultados, avaliar provas documentais e orais, pesquisar a possibilidade jurídica do caso, atualizar-se, assessorar negociações internacionais, evidenciar senso crítico, trocar experiências profissionais, contribuir na elaboração de projetos de lei, evidenciar raciocínio lógico, desenvolver relacionamentos interpessoais positivos, realizar audiências trabalhistas, representar contra particulares e autoridades, demonstrar persistência, integrar comissões internacionais de especialistas, agir com prontidão, controlar trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados.
Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria
O reajuste salarial 2024 para Penalista ficou em 5.20%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Penalista e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Advogados que ficou em 5.20% para 2024.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Penalista em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2024
O reajuste médio do vale refeição 2024 para Penalista ficou em 8.50% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 31,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Advogados 2024
O salário de Penalista mostrado aqui é resultado do levantamento de 30 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Advogados que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Penalista com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
Valor do salário na CCT 2024 de Penalista em todos os estados
| UF | Jornada | Piso | Média | Teto | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| São Paulo | 34h | 4.653,16 | 4.833,50 | 6.821,18 | 28,71 | 6.10% |
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Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Penalista. | ||||||
Dissídio de Penalista por cidade
| Cidade | Carga Horária | Piso Salarial | Média Salarial | Maior Salário | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| São Paulo, SP | 34 | 4.653,16 | 4.833,50 | 6.821,18 | 28,71 | 4.80% |
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Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Penalista. Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos. | ||||||
Empresas que mais contratam Penalista no Brasil
| Segmento | Piso | Média | Teto | Dissídio 2024 (%) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Serviços advocatícios | 6.921,83 | 7.190,10 | 10.146,88 | 4.90% | |
| Justiça | 2.887,10 | 2.999,00 | 4.232,28 | 6.50% | |
| Administração pública em geral | 3.048,68 | 3.166,83 | 4.469,13 | 8.30% | |
| Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | 2.791,80 | 2.900,00 | 4.092,57 | 6.90% | |
| Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | 2.550,16 | 2.649,00 | 3.738,35 | 7.90% | |
| Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros | 6.608,86 | 6.865,00 | 9.688,09 | 6.00% | |
| Produção de ferroligas | 3.987,46 | 4.142,00 | 5.845,31 | 7.40% | |
| Serviços de prótese dentária | 7.701,51 | 8.000,00 | 11.289,84 | 4.10% | |
| Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais. | |||||