O dissídio de Oficial do Registro de Títulos e Documentos 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 241330 no cargo de Oficial do Registro de Títulos e Documentos.
Estado com maior salário médio
Mato Grosso
R$ 7.333,33
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
Distrito Federal
932 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
Manaus - AM
R$ 2.792,73
Cidade que mais contrata
Brasília - DF
932 admissões
Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Oficial do registro de títulos e documentos Efetua o registro de títulos e documentos, transcrevendo instrumentos particulares, para provar as obrigações convencionais ou com a função de conservação, em atos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.
Estrutura serviços de registro de títulos e documentos, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços de registro Atua de acordo com legislação pertinente ao registro de títulos e documentos.
Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
O que faz um Oficial do Registro de Títulos e Documentos
O Oficial do registro de títulos e documentos estrutura serviços de registro de títulos e documentos, assegurando organização técnica e administrativa, em repartições criadas por lei, a fim de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.
Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.
Atua de acordo com legislação pertinente aos registros de títulos e documentos Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, e orienta sobre documentos obrigatórios.
Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários Fiscaliza pagamento de tributos.
Efetua o registro de títulos e documentos, transcrevendo instrumentos particulares, para provar as obrigações convencionais ou com a função de conservação.
Protocola títulos e emite notificações Averba alterações de registros de títulos e documentos.
Cancela registros.
Fornece informações sobre alienações de bens para receita federal Fornece certidões e informações verbais Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos.
Responde à requisição de informações judiciais e administrativas Comunica cumprimento de determinação judicial Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato.
Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho Indica, entre os escreventes, os seus substitutos.
Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro de títulos e documentos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços Adapta espaço físico e adquire equipamentos.
Seleciona e contrata funcionários Contrata serviços de terceiros Treina pessoal.
Coordena os serviços Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição.
Paga tributos Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de registro de títulos e documentos, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo.
Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva títulos e documentos Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
Funções do Oficial do registro de títulos e documentos
O profissional Oficial do Registro de Títulos e Documentos deve demonstrar competências pessoais, registrar atos e fatos jurídicos, prestar informações, gerir a serventia (tabelionato e registro), formalizar juridicamente a vontade das partes, aconselhar o usuário do serviço, conservar acervo.
Condições de trabalho da profissão
Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Atividades exercidas por um Oficial do registro de títulos e documentos
Um Oficial do registro de títulos e documentos deve agir com imparcialidade, preparar condições ambientais para conservação do acervo, registrar escritos particulares, manter-se atualizado, emitir notificações, coordenar os serviços, decidir rapidamente, compor acervo segundo critérios práticos, ouvir o usuário, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, agir eticamente, fornecer informações verbais, treinar pessoal, averbar alterações de registros de títulos e documentos, adequar espaço físico, escriturar a contabilidade da serventia, promover atualização dos funcionários, analisar a vontade do usuário, protocolar títulos, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, fazer uso da paciência, elaborar informações estatísticas, fornecer informações sobre alienações de bens para receita federal, verificar capacidade e identificação dos usuários, desenvolver relacionamentos sociais positivos, arquivar certidões e guias de impostos, agir com equilíbrio emocional, registrar títulos e documentos, fiscalizar o pagamento de tributos, comunicar cumprimento de determinação judicial, raciocinar logicamente, guardar sigilo, expressar-se com clareza, agir com urbanidade, empregar criatividade, definir espaço físico de acomodação do acervo, atuar com eficiência, sensibilizar-se com aspectos sociais, apontar soluções para problemas, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, cancelar registros, contratar serviços de terceiros, selecionar funcionários, pagar tributos, examinar documentos, suportar pressões externas, empreender inovações, orientar sobre documentos obrigatórios, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, contratar funcionários e serviços de terceiros, adquirir equipamentos, escrever corretamente, administrar acervo, fornecer certidões.
Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria
O reajuste salarial 2024 para Oficial do Registro de Títulos e Documentos ficou em 7.30%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Oficial do Registro de Títulos e Documentos e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Tabeliães e registradores que ficou em 7.30% para 2024.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Oficial do Registro de Títulos e Documentos em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2024
O reajuste médio do vale refeição 2024 para Oficial do Registro de Títulos e Documentos ficou em 9.30% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 27,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Tabeliães e registradores 2024
O salário de Oficial do Registro de Títulos e Documentos mostrado aqui é resultado do levantamento de 1381 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Tabeliães e registradores que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Oficial do Registro de Títulos e Documentos com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
- Registrador Civil de Pessoas Jurídicas
- Oficial de Registro de Contratos Marítimos
- Registrador Imobiliário
- Tabelião de Protesto de Letras e Títulos
- Registrador Civil de Pessoas Naturais
- Registrador de Títulos e Documentos
- Tabelião de Notas
- Oficial do Registro de Distribuições
- Oficial do Registro de Imóveis
- Registrador de Contratos Marítimos
Valor do salário na CCT 2024 de Oficial do Registro de Títulos e Documentos em todos os estados
| UF | Jornada | Piso | Média | Teto | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Distrito Federal | 44h | 1.478,91 | 1.536,23 | 2.167,97 | 6,98 | 5.20% |
| Espírito Santo | 44h | 1.444,14 | 1.500,11 | 2.117,01 | 6,84 | 6.90% |
| Amazonas | 42h | 2.688,53 | 2.792,73 | 3.941,19 | 13,34 | 5.40% |
| Rio de Janeiro | 44h | 1.456,45 | 1.512,90 | 2.135,05 | 6,89 | 7.20% |
| Minas Gerais | 43h | 5.217,27 | 5.419,47 | 7.648,12 | 25,46 | 6.10% |
| São Paulo | 42h | 3.153,88 | 3.276,11 | 4.623,35 | 15,79 | 5.60% |
| Goiás | 44h | 1.695,04 | 1.760,73 | 2.484,80 | 8,00 | 7.70% |
| Rio Grande do Sul | 43h | 5.950,08 | 6.180,69 | 8.722,38 | 28,90 | 6.40% |
|
Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Oficial do Registro de Títulos e Documentos. | ||||||
Dissídio de Oficial do Registro de Títulos e Documentos por cidade
| Cidade | Carga Horária | Piso Salarial | Média Salarial | Maior Salário | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Brasília, DF | 44 | 1.478,91 | 1.536,23 | 2.167,97 | 6,98 | 5.20% |
| Vila Velha, ES | 44 | 1.444,14 | 1.500,11 | 2.117,01 | 6,84 | 4.30% |
| Manaus, AM | 42 | 2.688,53 | 2.792,73 | 3.941,19 | 13,34 | 7.50% |
| Rio de Janeiro, RJ | 44 | 1.456,45 | 1.512,90 | 2.135,05 | 6,89 | 6.30% |
| São Paulo, SP | 41 | 3.381,70 | 3.512,77 | 4.957,33 | 17,33 | 8.20% |
| Uberlândia, MG | 44 | 7.785,46 | 8.087,20 | 11.412,90 | 37,02 | 5.00% |
| Americano do Brasil, GO | 44 | 1.531,55 | 1.590,91 | 2.245,14 | 7,23 | 5.50% |
|
Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Oficial do Registro de Títulos e Documentos. Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos. | ||||||
Empresas que mais contratam Oficial do Registro de Títulos e Documentos no Brasil
| Segmento | Piso | Média | Teto | Dissídio 2024 (%) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet | 1.478,83 | 1.536,15 | 2.167,86 | 7.00% | |
| Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | 1.444,38 | 1.500,36 | 2.117,36 | 7.00% | |
| Cartórios | 5.857,17 | 6.084,18 | 8.586,18 | 6.80% | |
| Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | 3.850,76 | 4.000,00 | 5.644,92 | 5.30% | |
| Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação | 1.367,83 | 1.420,84 | 2.005,13 | 4.20% | |
| Fotocópias | 1.531,55 | 1.590,91 | 2.245,14 | 6.70% | |
| Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | 1.771,35 | 1.840,00 | 2.596,66 | 6.40% | |
| Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | 1.705,33 | 1.771,43 | 2.499,89 | 7.10% | |
| Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde | 1.813,22 | 1.883,50 | 2.658,05 | 4.10% | |
| Atividades de organizações religiosas | 2.725,37 | 2.831,00 | 3.995,19 | 8.00% | |
| Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo | 1.359,32 | 1.412,00 | 1.992,66 | 7.90% | |
| Administração pública em geral | 1.359,32 | 1.412,00 | 1.992,66 | 8.10% | |
| Serviços advocatícios | 1.564,37 | 1.625,00 | 2.293,25 | 7.80% | |
| Laboratórios de anatomia patológica e citológica | 1.959,07 | 2.035,00 | 2.871,85 | 8.20% | |
| Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | 5.753,99 | 5.977,00 | 8.434,92 | 8.20% | |
| Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | 1.626,94 | 1.690,00 | 2.384,98 | 5.50% | |
| Serviços de engenharia | 1.662,56 | 1.727,00 | 2.437,19 | 7.40% | |
| Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais. | |||||