O dissídio de Fiscal Municipal 2026 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 254505 no cargo de Fiscal Municipal.
Estado com maior salário médio
Paraíba
R$ 3.984,45
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
São Paulo
1.246 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
Porto Velho - RO
R$ 2.068,67
(últimos 12 meses)Cidade que mais contrata
Mairiporã - SP
946 admissões
(últimos 12 meses)Setor com maior salário médio
Concessionárias de Rodovias, Pontes, Túneis e Serviços Relacionados
R$ 3.763,18
(últimos 12 meses)Setor com mais contratações
Atividades de Limpeza
946 admissões
(últimos 12 meses)Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Fiscal Municipal Realiza vistorias e fiscalização de atividades urbanas, mapeando área para atuação, registrando ocorrências e identificando responsáveis por irregularidades Fiscaliza ordenamento urbano no que tange a atividades de limpeza, transporte, acessibilidade e congêneres.
Realiza diligências para averiguar ocorrências, organizando operações conjuntas com outros órgãos fiscalizadores Lavra autos e termos com base na legislação vigente, dando ciência ao infrator Exerce poder de polícia administrativa, promovendo interdições, lacrações de instalações físicas e apreensões em geral.
Audita processos mediante análise de documentação, propondo correções e soluções Presta atendimento e orientações à população, elaborando relatórios, emitindo pareceres e observando normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, de preservação ambiental e legislações municipais de política urbana
O que faz um Fiscal Municipal
O Fiscal Municipal realiza vistorias e fiscalização de atividades urbanas, mediante demanda e/ou denúncia, mapeando áreas, realizando georreferenciamento, deslocando-se até o local e identificando responsáveis Consulta sistemas e bancos de dados, analisa zoneamento e suas conformidades, verifica existência de irregularidades e solicita documentação, quando da visita in loco.
Identifica conformidade do projeto analisado, fotografa ocorrência e possíveis irregularidades, realiza medições e aciona órgãos técnicos competentes, solicitando apoio operacional, quando necessário.
Fiscaliza obras de edificações e urbanismo, posturas, atividades econômicas e em áreas públicas, limpeza e higienização urbana, condições sanitárias, transporte e acessibilidade urbanos e poluições visual e sonora Realiza fiscalização ambiental urbana.
Constata ocorrências e organiza, comanda e participa de operações fiscais Articula ações entre órgãos e entidades municipais, estaduais e federais para realização de operações de fiscalização integrada.
Descreve ato infracional com base em documentos legais, procedendo ao seu enquadramento.
Identifica infrator, transcreve legislação, calcula valor da multa, estabelece prazo para correção de irregularidades e dá ciência de autos e termos ao infrator, analisando possível defesa Interdita atividades econômicas e edificações, lacra instalações físicas, embarga obras, cassa licenças e participa de interdições em situação de risco iminente.
Acompanha e comanda demolições de obras e edificações e libera licença ambiental urbana.
Apreende bens, animais, materiais e equipamentos, acompanhando sua remoção Dá voz de prisão, quando necessário, encaminhando infrator para delegacia de polícia Verifica documentação e pagamento de taxas, analisa e monitora processos e propõe correções e soluções às irregularidades constatadas.
Orienta os munícipes, preventiva ou repressivamente, de modo a garantir as suas liberdades e direitos individuais, a coletividade e o bem-estar geral Responde a consultas e solicitações de informações, cadastra autos e termos de ciência, bem como encaminha documentação para abertura de processo Planeja e coordena ações de fiscalização, elabora relatórios e emite pareceres.
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Funções do Fiscal Municipal
O profissional Fiscal Municipal deve realizar diligência, exercer poder de polícia administrativa, auditar processos, realizar vistorias e fiscalizações, comunicar-se, demonstrar competências pessoais, lavrar autos/termos, fiscalizar ordenamento urbano.
Condições de trabalho da profissão
Profissionais da fiscalização de atividades urbanas os cargos dessa família CBO exercem suas funções na administração pública (prefeituras municipais) e são contratados na condição de trabalhadores estatutários. Trabalham predominantemente de forma individual, desenvolvem as atividades com supervisão ocasional, podendo trabalhar em ambientes a céu aberto e em escritório. Trabalham majoritariamente em horário diurno, devendo no entanto prestar plantões em situações específicas (feriados, à noite, finais de semana). Em função do tipo de atividade que exercem (fiscalização), podem trabalhar sob pressão, em situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
O exercício dessa ocupação requer escolaridade mínima de nível médio. No entanto, vem se observando uma tendência de que, em alguns municípios e estados, haja a exigência de nível superior, em qualquer curso. O desempenho pleno das atividades não demanda nenhum tempo de experiência.
Atividades exercidas por um Fiscal Municipal
Um Fiscal Municipal deve constatar ocorrências, fotografar ocorrências/irregularidades, transcrever legislação, demonstrar proatividade, interditar atividades econômicas, identificar - se ao responsável, coordenar ações de fiscalização, planejar ações de fiscalização, fiscalizar condições sanitárias, realizar fiscalização ambiental urbana, usar e.p.i., realizar georreferenciamento, consultar sistema e banco de dados, propor correções/soluções, trabalhar em equipe, demonstrar impessoalidade, encaminhar documentação para abertura de processo, solicitar abertura de processo, fiscalizar transporte urbano, identificar responsável pelo local, propor cassação de licenças, administrar conflitos, verificar conformidades/zoneamento, elaborar relatórios, acompanhar demolições de obras e edificações, demonstrar objetividade, cadastrar autos e termos, participar de operações fiscais, fiscalizar atividades em áreas públicas, solicitar documentação do responsável e do local, fiscalizar posturas, calcular valor da multa, dar voz de prisão, descrever ato infracional, trabalhar sob pressão, cassar licenças, receber demanda/denúncia, demonstrar equilíbrio emocional, estabelecer prazo para corrigir irregularidades, fiscalizar atividades econômicas, verificar conformidades do projeto com a atividades/obras, verificar pagamento de taxas, fiscalizar poluição visual, usar e.p.c., ponderar opiniões divergentes, identificar infrator, demonstrar capacidade de liderança, elaborar relatório fotográfico, lacrar instalações físicas, orientar população, organizar operações fiscais, analisar processos, monitorar processos, fiscalizar acessibilidade urbana, fiscalizar poluição sonora, contornar situações adversas, fiscalizar limpeza e higienização urbana, liberar licença ambiental urbana, acompanhar remoções de bens, materiais e equipamentos, apreender bens, animais, materiais e equipamentos, demonstrar imparcialidade, deslocar-se até local de vistoria, solicitar apoio operacional, demonstrar iniciativa, realizar medições, consultar legislação, encaminhar infrator para delegacia de polícia, emitir pareceres, participar de operações especiais/integradas/conjuntas, comandar operações fiscais, participar da interdições em situação de risco iminente, acompanhar lacrações, enquadrar a infração na legislação, responder as solicitações de informações (responder consultas, comandar demolição de obras/edificações, fiscalizar obras edificações e urbanismo, verificar existência de irregularidades, analisar defesa do infrator (réplica), dar ciência de autos e termos ao infrator, interditar edificações em situação de risco iminente, embargar obras, mapear áreas, verificar documentação, acionar órgãos técnicos competentes.
Aumento do piso salarial e reajuste 2026 da categoria
O reajuste salarial 2026 para Fiscal Municipal ficou em 4.80%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2026 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Fiscal Municipal e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Profissionais da fiscalização de atividades urbanas que ficou em 4.80% para 2026.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Fiscal Municipal em 2026 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2026 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2026
O reajuste médio do vale refeição 2026 para Fiscal Municipal ficou em 5.00% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2026 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 29,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Profissionais da fiscalização de atividades urbanas 2026
O salário de Fiscal Municipal mostrado aqui é resultado do levantamento de 2.551 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2026, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Profissionais da fiscalização de atividades urbanas que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Fiscal Municipal com salários atualizados em 2026. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
