O dissídio de Fiscal Municipal 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 254505 no cargo de Fiscal Municipal.
Estado com maior salário médio
Rio de Janeiro
R$ 4.391,78
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
São Paulo
1.166 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
São Paulo - SP
R$ 4.291,26
Cidade que mais contrata
Mairiporã - SP
946 admissões
Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Fiscal de atividades urbanas Realiza vistorias e fiscalização de atividades urbanas, mapeando área para atuação, registrando ocorrências e identificando responsáveis por irregularidades Fiscaliza ordenamento urbano no que tange a atividades de limpeza, transporte, acessibilidade e congêneres.
Realiza diligências para averiguar ocorrências, organizando operações conjuntas com outros órgãos fiscalizadores Lavra autos e termos com base na legislação vigente, dando ciência ao infrator Exerce poder de polícia administrativa, promovendo interdições, lacrações de instalações físicas e apreensões em geral.
Audita processos mediante análise de documentação, propondo correções e soluções Presta atendimento e orientações à população, elaborando relatórios, emitindo pareceres e observando normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, de preservação ambiental e legislações municipais de política urbana
O que faz um Fiscal Municipal
O Fiscal de atividades urbanas realiza vistorias e fiscalização de atividades urbanas, mediante demanda e/ou denúncia, mapeando áreas, realizando georreferenciamento, deslocando-se até o local e identificando responsáveis Consulta sistemas e bancos de dados, analisa zoneamento e suas conformidades, verifica existência de irregularidades e solicita documentação, quando da visita in loco.
Identifica conformidade do projeto analisado, fotografa ocorrência e possíveis irregularidades, realiza medições e aciona órgãos técnicos competentes, solicitando apoio operacional, quando necessário.
Fiscaliza obras de edificações e urbanismo, posturas, atividades econômicas e em áreas públicas, limpeza e higienização urbana, condições sanitárias, transporte e acessibilidade urbanos e poluições visual e sonora Realiza fiscalização ambiental urbana.
Constata ocorrências e organiza, comanda e participa de operações fiscais Articula ações entre órgãos e entidades municipais, estaduais e federais para realização de operações de fiscalização integrada.
Descreve ato infracional com base em documentos legais, procedendo ao seu enquadramento.
Identifica infrator, transcreve legislação, calcula valor da multa, estabelece prazo para correção de irregularidades e dá ciência de autos e termos ao infrator, analisando possível defesa Interdita atividades econômicas e edificações, lacra instalações físicas, embarga obras, cassa licenças e participa de interdições em situação de risco iminente.
Acompanha e comanda demolições de obras e edificações e libera licença ambiental urbana.
Apreende bens, animais, materiais e equipamentos, acompanhando sua remoção Dá voz de prisão, quando necessário, encaminhando infrator para delegacia de polícia Verifica documentação e pagamento de taxas, analisa e monitora processos e propõe correções e soluções às irregularidades constatadas.
Orienta os munícipes, preventiva ou repressivamente, de modo a garantir as suas liberdades e direitos individuais, a coletividade e o bem-estar geral Responde a consultas e solicitações de informações, cadastra autos e termos de ciência, bem como encaminha documentação para abertura de processo Planeja e coordena ações de fiscalização, elabora relatórios e emite pareceres.
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Funções do Fiscal de atividades urbanas
O profissional Fiscal Municipal deve demonstrar competências pessoais, fiscalizar ordenamento urbano, lavrar autos/termos, realizar vistorias e fiscalizações, auditar processos, exercer poder de polícia administrativa, realizar diligência, comunicar-se.
Condições de trabalho da profissão
Profissionais da fiscalização de atividades urbanas os cargos dessa família CBO exercem suas funções na administração pública (prefeituras municipais) e são contratados na condição de trabalhadores estatutários. Trabalham predominantemente de forma individual, desenvolvem as atividades com supervisão ocasional, podendo trabalhar em ambientes a céu aberto e em escritório. Trabalham majoritariamente em horário diurno, devendo no entanto prestar plantões em situações específicas (feriados, à noite, finais de semana). Em função do tipo de atividade que exercem (fiscalização), podem trabalhar sob pressão, em situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Atividades exercidas por um Fiscal de atividades urbanas
Um Fiscal de atividades urbanas deve calcular valor da multa, demonstrar impessoalidade, consultar legislação, propor cassação de licenças, solicitar apoio operacional, coordenar ações de fiscalização, encaminhar documentação para abertura de processo, enquadrar a infração na legislação, fiscalizar posturas, fiscalizar condições sanitárias, participar de operações especiais/integradas/conjuntas, acompanhar demolições de obras e edificações, dar ciência de autos e termos ao infrator, identificar - se ao responsável, propor correções/soluções, acompanhar remoções de bens, materiais e equipamentos, comandar demolição de obras/edificações, demonstrar imparcialidade, participar da interdições em situação de risco iminente, acionar órgãos técnicos competentes, dar voz de prisão, trabalhar sob pressão, realizar fiscalização ambiental urbana, participar de operações fiscais, orientar população, planejar ações de fiscalização, demonstrar iniciativa, consultar sistema e banco de dados, fiscalizar poluição visual, monitorar processos, comandar operações fiscais, solicitar documentação do responsável e do local, demonstrar equilíbrio emocional, estabelecer prazo para corrigir irregularidades, identificar responsável pelo local, realizar medições, contornar situações adversas, lacrar instalações físicas, fiscalizar atividades econômicas, cadastrar autos e termos, elaborar relatórios, apreender bens, animais, materiais e equipamentos, usar e.p.c., fiscalizar transporte urbano, acompanhar lacrações, fiscalizar acessibilidade urbana, encaminhar infrator para delegacia de polícia, analisar processos, solicitar abertura de processo, fiscalizar poluição sonora, demonstrar proatividade, demonstrar capacidade de liderança, realizar georreferenciamento, constatar ocorrências, verificar conformidades do projeto com a atividades/obras, administrar conflitos, trabalhar em equipe, embargar obras, ponderar opiniões divergentes, verificar existência de irregularidades, interditar atividades econômicas, receber demanda/denúncia, responder as solicitações de informações (responder consultas, descrever ato infracional, demonstrar objetividade, emitir pareceres, usar e.p.i., liberar licença ambiental urbana, transcrever legislação, organizar operações fiscais, mapear áreas, identificar infrator, fiscalizar obras edificações e urbanismo, fotografar ocorrências/irregularidades, verificar pagamento de taxas, fiscalizar limpeza e higienização urbana, verificar documentação, verificar conformidades/zoneamento, interditar edificações em situação de risco iminente, fiscalizar atividades em áreas públicas, cassar licenças, elaborar relatório fotográfico, deslocar-se até local de vistoria, analisar defesa do infrator (réplica).
Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria
O reajuste salarial 2024 para Fiscal Municipal ficou em 7.80%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Fiscal Municipal e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Profissionais da fiscalização de atividades urbanas que ficou em 7.80% para 2024.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Fiscal Municipal em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2024
O reajuste médio do vale refeição 2024 para Fiscal Municipal ficou em 6.70% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 26,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Profissionais da fiscalização de atividades urbanas 2024
O salário de Fiscal Municipal mostrado aqui é resultado do levantamento de 2116 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Profissionais da fiscalização de atividades urbanas que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Fiscal Municipal com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
Valor do salário na CCT 2024 de Fiscal Municipal em todos os estados
| UF | Jornada | Piso | Média | Teto | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| São Paulo | 44h | 2.308,24 | 2.397,70 | 3.383,71 | 10,94 | 5.90% |
| Amazonas | 44h | 1.407,38 | 1.461,93 | 2.063,11 | 6,71 | 7.70% |
| Tocantins | 44h | 1.759,38 | 1.827,57 | 2.579,12 | 8,31 | 6.30% |
| Santa Catarina | 38h | 2.202,55 | 2.287,92 | 3.228,78 | 12,05 | 5.50% |
| Mato Grosso | 38h | 1.804,85 | 1.874,80 | 2.645,78 | 9,75 | 4.40% |
| Rio Grande do Sul | 43h | 2.843,09 | 2.953,28 | 4.167,76 | 13,64 | 7.80% |
| Minas Gerais | 43h | 3.436,47 | 3.569,66 | 5.037,61 | 16,68 | 5.10% |
| Sergipe | 43h | 1.836,98 | 1.908,18 | 2.692,88 | 8,80 | 6.80% |
| Pernambuco | 39h | 1.956,20 | 2.032,02 | 2.867,64 | 10,37 | 7.80% |
| Bahia | 43h | 1.770,02 | 1.838,63 | 2.594,72 | 8,51 | 7.10% |
| Ceará | 43h | 1.968,74 | 2.045,04 | 2.886,02 | 9,51 | 6.60% |
| Rio de Janeiro | 42h | 4.227,92 | 4.391,78 | 6.197,81 | 20,95 | 5.80% |
| Pará | 43h | 1.817,79 | 1.888,24 | 2.664,74 | 8,70 | 4.50% |
| Maranhão | 42h | 2.798,81 | 2.907,29 | 4.102,85 | 13,84 | 4.90% |
| Rio Grande do Norte | 41h | 3.275,57 | 3.402,53 | 4.801,75 | 16,66 | 4.40% |
| Goiás | 44h | 2.361,21 | 2.452,73 | 3.461,36 | 11,15 | 4.80% |
| Alagoas | 44h | 1.872,26 | 1.944,82 | 2.744,59 | 8,91 | 5.50% |
|
Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Fiscal Municipal. | ||||||
Dissídio de Fiscal Municipal por cidade
| Cidade | Carga Horária | Piso Salarial | Média Salarial | Maior Salário | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Mairiporã, SP | 44 | 2.119,16 | 2.201,29 | 3.106,53 | 10,01 | 4.50% |
| Manaus, AM | 44 | 1.407,38 | 1.461,93 | 2.063,11 | 6,71 | 5.80% |
| Divinópolis do Tocantins, TO | 44 | 1.390,68 | 1.444,58 | 2.038,63 | 6,57 | 6.00% |
| Cuiabá, MT | 38 | 1.782,02 | 1.851,09 | 2.612,31 | 9,79 | 7.60% |
| Criciúma, SC | 37 | 1.872,43 | 1.945,00 | 2.744,84 | 10,52 | 5.90% |
| Porto Alegre, RS | 44 | 3.136,35 | 3.257,91 | 4.597,66 | 14,93 | 6.20% |
| São Paulo, SP | 42 | 4.131,14 | 4.291,26 | 6.055,95 | 20,62 | 4.50% |
| Aracaju, SE | 43 | 1.836,98 | 1.908,18 | 2.692,88 | 8,80 | 7.80% |
| Barueri, SP | 44 | 3.436,55 | 3.569,74 | 5.037,73 | 16,28 | 6.90% |
| Paraiso do Tocantins, TO | 44 | 1.359,32 | 1.412,00 | 1.992,66 | 6,42 | 8.30% |
| Salvador, BA | 43 | 1.770,37 | 1.838,98 | 2.595,23 | 8,62 | 7.40% |
| Campinas, SP | 44 | 2.062,41 | 2.142,34 | 3.023,34 | 9,78 | 6.90% |
| Belo Horizonte, MG | 41 | 5.859,37 | 6.086,46 | 8.589,40 | 29,76 | 5.70% |
| Carpina, PE | 35 | 1.359,32 | 1.412,00 | 1.992,66 | 8,07 | 8.00% |
| Patos de Minas, MG | 44 | 2.127,54 | 2.210,00 | 3.118,82 | 10,05 | 5.70% |
| Natal, RN | 40 | 3.592,70 | 3.731,94 | 5.266,62 | 18,54 | 5.80% |
| Itapecerica da Serra, SP | 44 | 2.520,14 | 2.617,81 | 3.694,34 | 11,93 | 4.80% |
| Pacatuba, CE | 44 | 1.794,25 | 1.863,79 | 2.630,23 | 8,47 | 6.50% |
| São Luís, MA | 41 | 3.246,63 | 3.372,46 | 4.759,31 | 16,34 | 6.50% |
| Santa Isabel, SP | 44 | 3.170,13 | 3.293,00 | 4.647,18 | 14,97 | 4.20% |
| Palmas, TO | 44 | 5.984,07 | 6.216,00 | 8.772,21 | 28,25 | 8.30% |
| Maceió, AL | 44 | 1.872,26 | 1.944,82 | 2.744,59 | 8,91 | 5.30% |
| São Leopoldo, RS | 40 | 1.925,38 | 2.000,00 | 2.822,46 | 10,00 | 7.10% |
| Tubarão, SC | 44 | 3.402,72 | 3.534,60 | 4.988,13 | 16,07 | 5.70% |
| Novo Hamburgo, RS | 44 | 1.444,03 | 1.500,00 | 2.116,85 | 6,82 | 6.40% |
| Recife, PE | 42 | 2.924,26 | 3.037,60 | 4.286,75 | 14,53 | 5.20% |
| São José do Rio Preto, SP | 44 | 1.546,94 | 1.606,90 | 2.267,71 | 7,30 | 7.40% |
|
Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Fiscal Municipal. Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos. | ||||||
Empresas que mais contratam Fiscal Municipal no Brasil
| Segmento | Piso | Média | Teto | Dissídio 2024 (%) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Atividades de limpeza não especificadas anteriormente | 2.117,16 | 2.199,22 | 3.103,60 | 6.40% | |
| Estacionamento de veículos | 1.370,35 | 1.423,46 | 2.008,84 | 5.30% | |
| Captação, tratamento e distribuição de água | 1.404,89 | 1.459,34 | 2.059,46 | 8.20% | |
| Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | 1.988,04 | 2.065,09 | 2.914,32 | 5.70% | |
| Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados | 3.531,54 | 3.668,41 | 5.176,97 | 8.10% | |
| Limpeza em prédios e em domicílios | 1.802,37 | 1.872,23 | 2.642,14 | 6.60% | |
| Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais | 1.633,60 | 1.696,92 | 2.394,74 | 7.90% | |
| Serviços de engenharia | 2.004,25 | 2.081,92 | 2.938,07 | 6.60% | |
| Administração pública em geral | 2.820,37 | 2.929,67 | 4.134,44 | 6.30% | |
| Coleta de resíduos não-perigosos | 2.507,13 | 2.604,30 | 3.675,27 | 5.80% | |
| Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico | 1.421,16 | 1.476,24 | 2.083,32 | 7.40% | |
| Locação de mão-de-obra temporária | 2.397,21 | 2.490,12 | 3.514,13 | 6.00% | |
| Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | 4.277,92 | 4.443,72 | 6.271,11 | 4.10% | |
| Locação de outros meios de transporte , sem condutor | 1.794,25 | 1.863,79 | 2.630,23 | 6.90% | |
| Instalação e manutenção elétrica | 3.415,92 | 3.548,31 | 5.007,48 | 5.00% | |
| Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | 1.925,38 | 2.000,00 | 2.822,46 | 7.50% | |
| Seleção e agenciamento de mão-de-obra | 2.475,39 | 2.571,33 | 3.628,74 | 5.50% | |
| Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente | 4.066,76 | 4.224,38 | 5.961,56 | 4.80% | |
| Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente | 2.174,83 | 2.259,13 | 3.188,14 | 4.40% | |
| Locação de automóveis sem condutor | 2.524,77 | 2.622,63 | 3.701,13 | 6.60% | |
| Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais. | |||||