O dissídio de Fiscal Municipal 2025 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 254505 no cargo de Fiscal Municipal.
Estado com maior salário médio
Paraíba
R$ 3.984,45
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
São Paulo
1.246 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
Porto Velho - RO
R$ 2.068,67
(últimos 12 meses)Cidade que mais contrata
Mairiporã - SP
946 admissões
(últimos 12 meses)Setor com maior salário médio
Concessionárias de Rodovias, Pontes, Túneis e Serviços Relacionados
R$ 3.763,18
(últimos 12 meses)Setor com mais contratações
Atividades de Limpeza
946 admissões
(últimos 12 meses)Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Fiscal de atividades urbanas Realiza vistorias e fiscalização de atividades urbanas, mapeando área para atuação, registrando ocorrências e identificando responsáveis por irregularidades Fiscaliza ordenamento urbano no que tange a atividades de limpeza, transporte, acessibilidade e congêneres.
Realiza diligências para averiguar ocorrências, organizando operações conjuntas com outros órgãos fiscalizadores Lavra autos e termos com base na legislação vigente, dando ciência ao infrator Exerce poder de polícia administrativa, promovendo interdições, lacrações de instalações físicas e apreensões em geral.
Audita processos mediante análise de documentação, propondo correções e soluções Presta atendimento e orientações à população, elaborando relatórios, emitindo pareceres e observando normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, de preservação ambiental e legislações municipais de política urbana
O que faz um Fiscal Municipal
O Fiscal de atividades urbanas realiza vistorias e fiscalização de atividades urbanas, mediante demanda e/ou denúncia, mapeando áreas, realizando georreferenciamento, deslocando-se até o local e identificando responsáveis Consulta sistemas e bancos de dados, analisa zoneamento e suas conformidades, verifica existência de irregularidades e solicita documentação, quando da visita in loco.
Identifica conformidade do projeto analisado, fotografa ocorrência e possíveis irregularidades, realiza medições e aciona órgãos técnicos competentes, solicitando apoio operacional, quando necessário.
Fiscaliza obras de edificações e urbanismo, posturas, atividades econômicas e em áreas públicas, limpeza e higienização urbana, condições sanitárias, transporte e acessibilidade urbanos e poluições visual e sonora Realiza fiscalização ambiental urbana.
Constata ocorrências e organiza, comanda e participa de operações fiscais Articula ações entre órgãos e entidades municipais, estaduais e federais para realização de operações de fiscalização integrada.
Descreve ato infracional com base em documentos legais, procedendo ao seu enquadramento.
Identifica infrator, transcreve legislação, calcula valor da multa, estabelece prazo para correção de irregularidades e dá ciência de autos e termos ao infrator, analisando possível defesa Interdita atividades econômicas e edificações, lacra instalações físicas, embarga obras, cassa licenças e participa de interdições em situação de risco iminente.
Acompanha e comanda demolições de obras e edificações e libera licença ambiental urbana.
Apreende bens, animais, materiais e equipamentos, acompanhando sua remoção Dá voz de prisão, quando necessário, encaminhando infrator para delegacia de polícia Verifica documentação e pagamento de taxas, analisa e monitora processos e propõe correções e soluções às irregularidades constatadas.
Orienta os munícipes, preventiva ou repressivamente, de modo a garantir as suas liberdades e direitos individuais, a coletividade e o bem-estar geral Responde a consultas e solicitações de informações, cadastra autos e termos de ciência, bem como encaminha documentação para abertura de processo Planeja e coordena ações de fiscalização, elabora relatórios e emite pareceres.
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Funções do Fiscal de atividades urbanas
O profissional Fiscal Municipal deve comunicar-se, lavrar autos/termos, auditar processos, demonstrar competências pessoais, realizar vistorias e fiscalizações, fiscalizar ordenamento urbano, realizar diligência, exercer poder de polícia administrativa.
Condições de trabalho da profissão
Profissionais da fiscalização de atividades urbanas os cargos dessa família CBO exercem suas funções na administração pública (prefeituras municipais) e são contratados na condição de trabalhadores estatutários. Trabalham predominantemente de forma individual, desenvolvem as atividades com supervisão ocasional, podendo trabalhar em ambientes a céu aberto e em escritório. Trabalham majoritariamente em horário diurno, devendo no entanto prestar plantões em situações específicas (feriados, à noite, finais de semana). Em função do tipo de atividade que exercem (fiscalização), podem trabalhar sob pressão, em situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
O exercício dessa ocupação requer escolaridade mínima de nível médio. No entanto, vem se observando uma tendência de que, em alguns municípios e estados, haja a exigência de nível superior, em qualquer curso. O desempenho pleno das atividades não demanda nenhum tempo de experiência.
Atividades exercidas por um Fiscal de atividades urbanas
Um Fiscal de atividades urbanas deve transcrever legislação, realizar georreferenciamento, verificar conformidades/zoneamento, solicitar documentação do responsável e do local, fiscalizar poluição visual, emitir pareceres, demonstrar objetividade, organizar operações fiscais, comandar operações fiscais, estabelecer prazo para corrigir irregularidades, enquadrar a infração na legislação, solicitar apoio operacional, demonstrar proatividade, acompanhar remoções de bens, materiais e equipamentos, contornar situações adversas, liberar licença ambiental urbana, participar de operações fiscais, analisar processos, propor cassação de licenças, demonstrar capacidade de liderança, elaborar relatórios, embargar obras, identificar infrator, fiscalizar acessibilidade urbana, acompanhar demolições de obras e edificações, fotografar ocorrências/irregularidades, consultar sistema e banco de dados, fiscalizar poluição sonora, fiscalizar limpeza e higienização urbana, usar e.p.i., fiscalizar posturas, demonstrar imparcialidade, consultar legislação, elaborar relatório fotográfico, dar ciência de autos e termos ao infrator, cassar licenças, ponderar opiniões divergentes, acompanhar lacrações, interditar edificações em situação de risco iminente, planejar ações de fiscalização, cadastrar autos e termos, participar de operações especiais/integradas/conjuntas, orientar população, coordenar ações de fiscalização, comandar demolição de obras/edificações, acionar órgãos técnicos competentes, fiscalizar transporte urbano, administrar conflitos, solicitar abertura de processo, demonstrar equilíbrio emocional, trabalhar em equipe, propor correções/soluções, constatar ocorrências, lacrar instalações físicas, verificar existência de irregularidades, fiscalizar atividades econômicas, mapear áreas, encaminhar documentação para abertura de processo, realizar medições, apreender bens, animais, materiais e equipamentos, verificar documentação, demonstrar iniciativa, dar voz de prisão, responder as solicitações de informações (responder consultas, calcular valor da multa, fiscalizar atividades em áreas públicas, usar e.p.c., verificar conformidades do projeto com a atividades/obras, interditar atividades econômicas, deslocar-se até local de vistoria, descrever ato infracional, fiscalizar obras edificações e urbanismo, monitorar processos, receber demanda/denúncia, identificar responsável pelo local, encaminhar infrator para delegacia de polícia, analisar defesa do infrator (réplica), trabalhar sob pressão, realizar fiscalização ambiental urbana, identificar - se ao responsável, fiscalizar condições sanitárias, participar da interdições em situação de risco iminente, demonstrar impessoalidade, verificar pagamento de taxas.
Aumento do piso salarial e reajuste 2025 da categoria
O reajuste salarial 2025 para Fiscal Municipal ficou em 4.00%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2025 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Fiscal Municipal e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Profissionais da fiscalização de atividades urbanas que ficou em 4.00% para 2025.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Fiscal Municipal em 2025 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2025 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2025
O reajuste médio do vale refeição 2025 para Fiscal Municipal ficou em 3.10% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2025 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 25,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Profissionais da fiscalização de atividades urbanas 2025
O salário de Fiscal Municipal mostrado aqui é resultado do levantamento de 2.551 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2025, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Profissionais da fiscalização de atividades urbanas que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Fiscal Municipal com salários atualizados em 2025. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
