O dissídio de Agente Fiscal(atividades Urbanas) 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 254505 no cargo de Agente Fiscal(atividades Urbanas).
Estado com maior salário médio
Distrito Federal
R$ 5.597,27
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
São Paulo
1.118 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
Barueri - SP
R$ 3.978,27
Cidade que mais contrata
Mairiporã - SP
944 admissões
Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Fiscal de atividades urbanas Realiza vistorias e fiscalização de atividades urbanas, mapeando área para atuação, registrando ocorrências e identificando responsáveis por irregularidades Fiscaliza ordenamento urbano no que tange a atividades de limpeza, transporte, acessibilidade e congêneres.
Realiza diligências para averiguar ocorrências, organizando operações conjuntas com outros órgãos fiscalizadores Lavra autos e termos com base na legislação vigente, dando ciência ao infrator Exerce poder de polícia administrativa, promovendo interdições, lacrações de instalações físicas e apreensões em geral.
Audita processos mediante análise de documentação, propondo correções e soluções Presta atendimento e orientações à população, elaborando relatórios, emitindo pareceres e observando normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, de preservação ambiental e legislações municipais de política urbana
O que faz um Agente Fiscal(atividades Urbanas)
O Fiscal de atividades urbanas realiza vistorias e fiscalização de atividades urbanas, mediante demanda e/ou denúncia, mapeando áreas, realizando georreferenciamento, deslocando-se até o local e identificando responsáveis Consulta sistemas e bancos de dados, analisa zoneamento e suas conformidades, verifica existência de irregularidades e solicita documentação, quando da visita in loco.
Identifica conformidade do projeto analisado, fotografa ocorrência e possíveis irregularidades, realiza medições e aciona órgãos técnicos competentes, solicitando apoio operacional, quando necessário.
Fiscaliza obras de edificações e urbanismo, posturas, atividades econômicas e em áreas públicas, limpeza e higienização urbana, condições sanitárias, transporte e acessibilidade urbanos e poluições visual e sonora Realiza fiscalização ambiental urbana.
Constata ocorrências e organiza, comanda e participa de operações fiscais Articula ações entre órgãos e entidades municipais, estaduais e federais para realização de operações de fiscalização integrada.
Descreve ato infracional com base em documentos legais, procedendo ao seu enquadramento.
Identifica infrator, transcreve legislação, calcula valor da multa, estabelece prazo para correção de irregularidades e dá ciência de autos e termos ao infrator, analisando possível defesa Interdita atividades econômicas e edificações, lacra instalações físicas, embarga obras, cassa licenças e participa de interdições em situação de risco iminente.
Acompanha e comanda demolições de obras e edificações e libera licença ambiental urbana.
Apreende bens, animais, materiais e equipamentos, acompanhando sua remoção Dá voz de prisão, quando necessário, encaminhando infrator para delegacia de polícia Verifica documentação e pagamento de taxas, analisa e monitora processos e propõe correções e soluções às irregularidades constatadas.
Orienta os munícipes, preventiva ou repressivamente, de modo a garantir as suas liberdades e direitos individuais, a coletividade e o bem-estar geral Responde a consultas e solicitações de informações, cadastra autos e termos de ciência, bem como encaminha documentação para abertura de processo Planeja e coordena ações de fiscalização, elabora relatórios e emite pareceres.
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Funções do Fiscal de atividades urbanas
O profissional Agente Fiscal(atividades Urbanas) deve realizar vistorias e fiscalizações, fiscalizar ordenamento urbano, exercer poder de polícia administrativa, auditar processos, lavrar autos/termos, comunicar-se, realizar diligência, demonstrar competências pessoais.
Condições de trabalho da profissão
Profissionais da fiscalização de atividades urbanas os cargos dessa família CBO exercem suas funções na administração pública (prefeituras municipais) e são contratados na condição de trabalhadores estatutários. Trabalham predominantemente de forma individual, desenvolvem as atividades com supervisão ocasional, podendo trabalhar em ambientes a céu aberto e em escritório. Trabalham majoritariamente em horário diurno, devendo no entanto prestar plantões em situações específicas (feriados, à noite, finais de semana). Em função do tipo de atividade que exercem (fiscalização), podem trabalhar sob pressão, em situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Atividades exercidas por um Fiscal de atividades urbanas
Um Fiscal de atividades urbanas deve fiscalizar poluição visual, verificar pagamento de taxas, realizar georreferenciamento, lacrar instalações físicas, verificar existência de irregularidades, deslocar-se até local de vistoria, contornar situações adversas, elaborar relatório fotográfico, transcrever legislação, fiscalizar atividades em áreas públicas, administrar conflitos, demonstrar iniciativa, trabalhar em equipe, realizar fiscalização ambiental urbana, emitir pareceres, liberar licença ambiental urbana, fiscalizar atividades econômicas, solicitar documentação do responsável e do local, usar e.p.i., fiscalizar obras edificações e urbanismo, trabalhar sob pressão, acompanhar demolições de obras e edificações, comandar demolição de obras/edificações, participar de operações especiais/integradas/conjuntas, verificar documentação, encaminhar documentação para abertura de processo, acompanhar remoções de bens, materiais e equipamentos, participar de operações fiscais, identificar infrator, cadastrar autos e termos, embargar obras, encaminhar infrator para delegacia de polícia, descrever ato infracional, solicitar apoio operacional, fiscalizar limpeza e higienização urbana, responder as solicitações de informações (responder consultas, realizar medições, dar ciência de autos e termos ao infrator, comandar operações fiscais, cassar licenças, solicitar abertura de processo, analisar processos, elaborar relatórios, identificar responsável pelo local, usar e.p.c., verificar conformidades/zoneamento, consultar legislação, fiscalizar transporte urbano, enquadrar a infração na legislação, acompanhar lacrações, fotografar ocorrências/irregularidades, verificar conformidades do projeto com a atividades/obras, coordenar ações de fiscalização, demonstrar impessoalidade, participar da interdições em situação de risco iminente, organizar operações fiscais, demonstrar objetividade, interditar edificações em situação de risco iminente, apreender bens, animais, materiais e equipamentos, fiscalizar poluição sonora, propor correções/soluções, interditar atividades econômicas, acionar órgãos técnicos competentes, propor cassação de licenças, demonstrar equilíbrio emocional, ponderar opiniões divergentes, dar voz de prisão, estabelecer prazo para corrigir irregularidades, calcular valor da multa, monitorar processos, analisar defesa do infrator (réplica), planejar ações de fiscalização, identificar - se ao responsável, consultar sistema e banco de dados, fiscalizar acessibilidade urbana, mapear áreas, receber demanda/denúncia, fiscalizar posturas, fiscalizar condições sanitárias, orientar população, demonstrar proatividade, demonstrar capacidade de liderança, constatar ocorrências, demonstrar imparcialidade.
Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria
O reajuste salarial 2024 para Agente Fiscal(atividades Urbanas) ficou em 3.70%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Agente Fiscal(atividades Urbanas) e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Profissionais da fiscalização de atividades urbanas que ficou em 3.70% para 2024.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Agente Fiscal(atividades Urbanas) em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2024
O reajuste médio do vale refeição 2024 para Agente Fiscal(atividades Urbanas) ficou em 7.00% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 21,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Profissionais da fiscalização de atividades urbanas 2024
O salário de Agente Fiscal(atividades Urbanas) mostrado aqui é resultado do levantamento de 2191 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Profissionais da fiscalização de atividades urbanas que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Agente Fiscal(atividades Urbanas) com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
Valor do salário na CCT 2024 de Agente Fiscal(atividades Urbanas) em todos os estados
| UF | Jornada | Piso | Média | Teto | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| São Paulo | 44h | 2.258,13 | 2.345,65 | 3.310,25 | 10,70 | 4.40% |
| Tocantins | 44h | 1.584,32 | 1.645,73 | 2.322,50 | 7,48 | 4.80% |
| Mato Grosso | 39h | 1.683,75 | 1.749,01 | 2.468,26 | 9,03 | 5.90% |
| Amazonas | 44h | 1.359,67 | 1.412,37 | 1.993,18 | 6,48 | 4.30% |
| Bahia | 43h | 1.777,23 | 1.846,11 | 2.605,29 | 8,67 | 7.70% |
| Rio Grande do Sul | 44h | 2.641,28 | 2.743,64 | 3.871,91 | 12,56 | 4.20% |
| Pará | 44h | 1.305,24 | 1.355,82 | 1.913,38 | 6,23 | 7.80% |
| Minas Gerais | 43h | 4.042,97 | 4.199,67 | 5.926,70 | 19,67 | 8.20% |
| Santa Catarina | 38h | 2.162,47 | 2.246,28 | 3.170,01 | 11,80 | 6.10% |
| Sergipe | 43h | 1.640,60 | 1.704,19 | 2.405,00 | 7,94 | 4.20% |
| Pernambuco | 36h | 2.545,25 | 2.643,90 | 3.731,15 | 14,52 | 4.50% |
| Rio de Janeiro | 42h | 3.697,51 | 3.840,82 | 5.420,27 | 18,42 | 5.30% |
| Maranhão | 42h | 2.505,65 | 2.602,77 | 3.673,10 | 12,44 | 5.90% |
| Rio Grande do Norte | 41h | 2.963,73 | 3.078,60 | 4.344,61 | 14,96 | 5.50% |
| Ceará | 43h | 1.672,74 | 1.737,57 | 2.452,10 | 8,06 | 6.50% |
| Piauí | 24h | 2.610,44 | 2.711,62 | 3.826,71 | 22,60 | 6.80% |
| Distrito Federal | 44h | 5.388,43 | 5.597,27 | 7.899,04 | 25,44 | 8.00% |
| Alagoas | 43h | 1.921,44 | 1.995,91 | 2.816,69 | 9,34 | 8.30% |
| Paraná | 41h | 3.677,47 | 3.820,00 | 5.390,90 | 18,54 | 6.30% |
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Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Agente Fiscal(atividades Urbanas). | ||||||
Dissídio de Agente Fiscal(atividades Urbanas) por cidade
| Cidade | Carga Horária | Piso Salarial | Média Salarial | Maior Salário | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Mairiporã, SP | 44 | 2.117,94 | 2.200,02 | 3.104,74 | 10,00 | 5.00% |
| Divinópolis do Tocantins, TO | 44 | 1.287,79 | 1.337,70 | 1.887,80 | 6,08 | 5.80% |
| Cuiabá, MT | 38 | 1.674,45 | 1.739,35 | 2.454,62 | 9,25 | 4.80% |
| Manaus, AM | 44 | 1.360,44 | 1.413,16 | 1.994,30 | 6,48 | 7.40% |
| Redenção, PA | 44 | 1.277,34 | 1.326,84 | 1.872,48 | 6,03 | 7.20% |
| Salvador, BA | 42 | 1.771,93 | 1.840,60 | 2.597,52 | 8,76 | 7.50% |
| São Paulo, SP | 42 | 3.673,01 | 3.815,37 | 5.384,36 | 18,24 | 4.70% |
| Porto Alegre, RS | 44 | 3.140,13 | 3.261,83 | 4.603,19 | 14,97 | 6.70% |
| Paraiso do Tocantins, TO | 44 | 1.346,99 | 1.399,20 | 1.974,59 | 6,36 | 4.30% |
| Aracaju, SE | 43 | 1.640,60 | 1.704,19 | 2.405,00 | 7,94 | 6.80% |
| Criciúma, SC | 37 | 1.872,43 | 1.945,00 | 2.744,84 | 10,51 | 6.70% |
| Barueri, SP | 44 | 3.829,84 | 3.978,27 | 5.614,26 | 18,16 | 6.50% |
| Novo Hamburgo, RS | 44 | 1.444,03 | 1.500,00 | 2.116,85 | 6,82 | 4.10% |
| Várzea Grande, MT | 44 | 1.701,53 | 1.767,47 | 2.494,31 | 8,03 | 6.40% |
| São Luís, MA | 41 | 3.111,92 | 3.232,53 | 4.561,84 | 15,90 | 4.20% |
| Carpina, PE | 35 | 1.359,32 | 1.412,00 | 1.992,66 | 8,14 | 5.90% |
| Natal, RN | 39 | 3.846,22 | 3.995,29 | 5.638,27 | 20,29 | 7.50% |
| Campinas, SP | 43 | 1.666,29 | 1.730,87 | 2.442,66 | 8,15 | 7.60% |
| Palmas, TO | 44 | 5.769,40 | 5.993,00 | 8.457,50 | 27,24 | 6.60% |
| Belo Horizonte, MG | 41 | 7.673,86 | 7.971,28 | 11.249,31 | 39,07 | 6.00% |
| Patos de Minas, MG | 44 | 2.127,54 | 2.210,00 | 3.118,82 | 10,05 | 6.80% |
| Macaé, RJ | 41 | 3.319,27 | 3.447,92 | 4.865,80 | 16,96 | 7.30% |
| Rio de Janeiro, RJ | 41 | 4.432,08 | 4.603,85 | 6.497,09 | 22,46 | 6.40% |
| Maceió, AL | 43 | 1.921,44 | 1.995,91 | 2.816,69 | 9,34 | 6.00% |
| Brasília, DF | 44 | 5.388,43 | 5.597,27 | 7.899,04 | 25,44 | 7.10% |
| Recife, PE | 35 | 4.906,83 | 5.097,00 | 7.193,04 | 28,96 | 4.60% |
| Teresina, PI | 20 | 2.878,38 | 2.989,94 | 4.219,49 | 29,90 | 6.10% |
|
Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Agente Fiscal(atividades Urbanas). Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos. | ||||||
Empresas que mais contratam Agente Fiscal(atividades Urbanas) no Brasil
| Segmento | Piso | Média | Teto | Dissídio 2024 (%) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Atividades de limpeza não especificadas anteriormente | 2.117,58 | 2.199,65 | 3.104,22 | 5.60% | |
| Serviços de engenharia | 1.414,17 | 1.468,98 | 2.073,07 | 7.70% | |
| Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais | 1.514,73 | 1.573,43 | 2.220,47 | 4.30% | |
| Estacionamento de veículos | 1.324,01 | 1.375,32 | 1.940,90 | 7.40% | |
| Limpeza em prédios e em domicílios | 1.714,98 | 1.781,45 | 2.514,04 | 5.70% | |
| Administração pública em geral | 2.550,35 | 2.649,19 | 3.738,62 | 4.80% | |
| Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados | 3.751,04 | 3.896,42 | 5.498,74 | 4.60% | |
| Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | 2.070,22 | 2.150,46 | 3.034,79 | 6.90% | |
| Captação, tratamento e distribuição de água | 1.361,26 | 1.414,02 | 1.995,51 | 5.30% | |
| Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico | 1.362,44 | 1.415,24 | 1.997,23 | 7.90% | |
| Coleta de resíduos não-perigosos | 2.407,08 | 2.500,37 | 3.528,60 | 7.20% | |
| Construção de edifícios | 1.873,01 | 1.945,60 | 2.745,69 | 6.50% | |
| Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | 4.625,28 | 4.804,55 | 6.780,32 | 6.70% | |
| Locação de mão-de-obra temporária | 2.459,42 | 2.554,74 | 3.605,32 | 7.00% | |
| Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente | 3.857,71 | 4.007,23 | 5.655,12 | 4.70% | |
| Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente | 2.029,27 | 2.107,92 | 2.974,76 | 5.80% | |
| Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação | 5.500,63 | 5.713,82 | 8.063,51 | 5.40% | |
| Instalação e manutenção elétrica | 3.369,41 | 3.500,00 | 4.939,31 | 5.90% | |
| Fabricação de açúcar em bruto | 2.672,01 | 2.775,57 | 3.916,96 | 7.50% | |
| Locação de automóveis sem condutor | 2.396,82 | 2.489,71 | 3.513,56 | 8.10% | |
| Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais. | |||||