O dissídio de Tabelião de Notas 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 241335 no cargo de Tabelião de Notas.
Estado com maior salário médio
Tocantins
R$ 9.201,50
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
Goiás
38 admissões
(últimos 12 meses)Cidade que mais contrata
Rio de Janeiro - RJ
12 admissões
Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Tabelião de notas Prepara e realiza atos notariais, lavrando escrituras e procurações públicas, lavrando testamentos públicos e aprovando testamentos cerrados, redigindo e lavrando atas notariais, para efetivar a prática de atos jurídicos extrajudiciais, com fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos atos notariais, do direito notarial, entre outros da área das ciências jurídicas.
Estrutura serviços notariais de tabelionato de notas, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços notariais Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos.
Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
O que faz um Tabelião de Notas
O Tabelião de notas estrutura serviços notariais, na modalidade de tabelionato de notas, para efetivar a prática de atos jurídicos extrajudiciais, com fé pública, de acordo com autorização em lei, dando-lhes autenticidade e presunção de verdade Aplica conhecimentos de teoria geral dos atos notariais, do direito notarial, entre outros da área das ciências jurídicas.
Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.
Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, esclarece o usuário sobre as implicações de seus atos, aponta soluções para problemas, e orienta sobre documentos obrigatórios.
Recomenda busca de certidões negativas complementares de bens e pessoas Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários, recolhe tributos dos usuários.
Fiscaliza o pagamento de tributos.
Realiza todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, lavra escrituras e procurações públicas, lavra testamentos públicos e aprova testamentos cerrados, redige e lavra atas notariais Reconhece firmas.
Lê o ato ao usuário.
Verifica conformidade do ato à vontade do usuário Colhe assinaturas dos usuários Certifica a veracidade de cópias conforme original e autentica cópias.
Verifica e certifica conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel Registra chancelas mecânicas Reconhece firmas, letras e chancelas.
Pode prestar outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio com órgãos públicos, entidades e empresas interessadas, respeitados os requisitos de forma previstos em lei (código civil) Fornece informações sobre alienações de bens para receita federal.
Fornece certidões e informações verbais Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos Responde à requisição de informações judiciais e administrativas.
Comunica cumprimento de determinação judicial Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho.
Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de tabelionato de notas, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.
Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários Contrata serviços de terceiros Treina pessoal Coordena os serviços.
Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição Paga tributos Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de tabelionato de notas, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
Funções do Tabelião de notas
O profissional Tabelião de Notas deve autenticar documentos e fatos, conservar acervo, prestar informações, registrar atos e fatos jurídicos, demonstrar competências pessoais, formalizar juridicamente a vontade das partes, aconselhar o usuário do serviço, gerir a serventia (tabelionato e registro).
Condições de trabalho da profissão
Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Atividades exercidas por um Tabelião de notas
Um Tabelião de notas deve agir eticamente, compor acervo segundo critérios práticos, elaborar informações estatísticas, pagar tributos, redigir atas notariais, raciocinar logicamente, registrar chancelas mecânicas, verificar conformidade do ato à vontade do usuário, sensibilizar-se com aspectos sociais, empregar criatividade, promover atualização dos funcionários, arquivar certidões e guias de impostos, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, reconhecer firmas, letras e chancelas, certificar a veracidade das cópias conforme original, analisar a vontade do usuário, coordenar os serviços, contratar funcionários e serviços de terceiros, desenvolver relacionamentos sociais positivos, suportar pressões externas, fornecer informações sobre alienações de bens para receita federal, agir com equilíbrio emocional, escriturar a contabilidade da serventia, expressar-se com clareza, decidir rapidamente, agir com urbanidade, recomendar busca de certidões negativas complementares de bens e pessoas, apontar soluções para problemas, recolher tributos dos usuários, orientar sobre documentos obrigatórios, adquirir equipamentos, lavrar instrumentos públicos: procurações, testamentos, escrituras de compra e venda e outros, fornecer certidões, esclarecer usuário sobre as implicações de seus atos, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, contratar serviços de terceiros, fornecer informações verbais, fazer uso da paciência, selecionar funcionários, agir com imparcialidade, aprovar testamento cerrado, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, administrar acervo, examinar documentos, escrever corretamente, adequar espaço físico, treinar pessoal, preparar condições ambientais para conservação do acervo, manter-se atualizado, ouvir o usuário, verificar conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel, ler o ato ao usuário, comunicar cumprimento de determinação judicial, atuar com eficiência, colher assinaturas dos usuários, verificar capacidade e identificação dos usuários, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, guardar sigilo, fiscalizar o pagamento de tributos, empreender inovações, certificar conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel, definir espaço físico de acomodação do acervo.
Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria
O reajuste salarial 2024 para Tabelião de Notas ficou em 7.80%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Tabelião de Notas e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Tabeliães e registradores que ficou em 7.80% para 2024.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Tabelião de Notas em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2024
O reajuste médio do vale refeição 2024 para Tabelião de Notas ficou em 7.80% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 37,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Tabeliães e registradores 2024
O salário de Tabelião de Notas mostrado aqui é resultado do levantamento de 263 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Tabeliães e registradores que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Tabelião de Notas com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
- Registrador Civil de Pessoas Naturais
- Oficial do Registro de Títulos e Documentos
- Registrador de Títulos e Documentos
- Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais
- Registrador Imobiliário
- Registrador de Contratos Marítimos
- Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
- Notário
- Tabelião de Protestos
- Registrador Civil de Pessoas Jurídicas
Valor do salário na CCT 2024 de Tabelião de Notas em todos os estados
| UF | Jornada | Piso | Média | Teto | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Goiás | 43h | 4.070,68 | 4.228,45 | 5.967,31 | 19,51 | 7.70% |
| Bahia | 41h | 2.506,16 | 2.603,30 | 3.673,85 | 12,64 | 4.70% |
| Minas Gerais | 41h | 3.726,09 | 3.870,50 | 5.462,17 | 19,07 | 6.00% |
| Mato Grosso do Sul | 43h | 3.092,73 | 3.212,60 | 4.533,72 | 14,88 | 6.00% |
| São Paulo | 43h | 4.358,83 | 4.527,76 | 6.389,72 | 20,97 | 7.60% |
| Santa Catarina | 42h | 4.321,45 | 4.488,94 | 6.334,92 | 21,38 | 5.30% |
| Mato Grosso | 40h | 5.415,95 | 5.625,86 | 7.939,38 | 27,93 | 4.90% |
| Rio de Janeiro | 41h | 1.854,59 | 1.926,46 | 2.718,68 | 9,34 | 7.70% |
| Rio Grande do Norte | 43h | 6.754,52 | 7.016,31 | 9.901,62 | 32,34 | 4.20% |
| Paraná | 43h | 5.538,17 | 5.752,82 | 8.118,55 | 26,81 | 4.20% |
| Rio Grande do Sul | 41h | 3.903,61 | 4.054,90 | 5.722,40 | 19,97 | 7.00% |
|
Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Tabelião de Notas. | ||||||
Dissídio de Tabelião de Notas por cidade
| Cidade | Carga Horária | Piso Salarial | Média Salarial | Maior Salário | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro, RJ | 41 | 1.884,55 | 1.957,59 | 2.762,61 | 9,47 | 4.80% |
| Salvador, BA | 44 | 3.493,47 | 3.628,87 | 5.121,17 | 16,62 | 6.20% |
|
Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Tabelião de Notas. Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos. | ||||||
Empresas que mais contratam Tabelião de Notas no Brasil
| Segmento | Piso | Média | Teto | Dissídio 2024 (%) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Cartórios | 3.925,45 | 4.077,59 | 5.754,41 | 5.80% | |
| Atividades de organizações religiosas | 2.454,97 | 2.550,12 | 3.598,80 | 6.70% | |
| Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | 3.171,74 | 3.294,67 | 4.649,53 | 4.10% | |
| Clubes sociais, esportivos e similares | 1.667,86 | 1.732,50 | 2.444,96 | 5.90% | |
| Justiça | 8.289,71 | 8.611,00 | 12.152,10 | 8.00% | |
| Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais. | |||||