Salário de Oficial do Registro de Distribuições - Reajute, dissídio e piso salarial 2024

O dissídio de Oficial do Registro de Distribuições 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 241320 no cargo de Oficial do Registro de Distribuições.

Descrição sumária do cargo

O colaborador no cargo de Oficial do registro de distribuições Procede à distribuição equitativa de títulos, feitos ajuizados e outros documentos, pelos serviços de registro de mesma natureza, registrando os atos praticados Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Estrutura serviços de registro, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços de registro Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos.

Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

O que faz um Oficial do Registro de Distribuições

O Oficial do registro de distribuições estrutura serviços de registro, assegurando organização técnica e administrativa, em repartições criadas por lei, a fim de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.

Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos, de que é incumbido Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, e aponta soluções para problemas.

Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários Quando previamente exigida, procede à distribuição equitativa de títulos, feitos ajuizados e outros documentos, pelos serviços de registro de mesma natureza, registrando os atos praticados, em caso contrário, registra as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes.

Registra a distribuição de títulos, feitos ajuizados e outros documentos.

Averba alterações nos registros de distribuições Efetua averbações e cancelamentos de sua competência.

Expede certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Cancela registros Fornece certidões e informações verbais Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos.

Responde à requisição de informações judiciais e administrativas Comunica cumprimento de determinação judicial Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato.

Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho Indica, entre os escreventes, os seus substitutos.

Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro de distribuições, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços Adapta espaço físico e adquire equipamentos.

Seleciona e contrata funcionários Contrata serviços de terceiros Treina pessoal.

Coordena os serviços Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição.

Paga tributos Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de registro de distribuições, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo.

Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Funções do Oficial do registro de distribuições

O profissional Oficial do Registro de Distribuições deve registrar atos e fatos jurídicos, aconselhar o usuário do serviço, gerir a serventia (tabelionato e registro), conservar acervo, demonstrar competências pessoais, prestar informações, formalizar juridicamente a vontade das partes.

Condições de trabalho da profissão

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

Exigências do mercado de trabalho para a profissão

Atividades exercidas por um Oficial do registro de distribuições

Um Oficial do registro de distribuições deve agir com imparcialidade, administrar acervo, treinar pessoal, definir espaço físico de acomodação do acervo, elaborar informações estatísticas, analisar a vontade do usuário, escriturar a contabilidade da serventia, apontar soluções para problemas, raciocinar logicamente, coordenar os serviços, desenvolver relacionamentos sociais positivos, contratar serviços de terceiros, adquirir equipamentos, empreender inovações, selecionar funcionários, ouvir o usuário, agir com urbanidade, fazer uso da paciência, agir eticamente, expressar-se com clareza, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, arquivar certidões e guias de impostos, averbar alterações nos registros de distribuições, promover atualização dos funcionários, compor acervo segundo critérios práticos, comunicar cumprimento de determinação judicial, escrever corretamente, verificar capacidade e identificação dos usuários, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, guardar sigilo, empregar criatividade, sensibilizar-se com aspectos sociais, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, adequar espaço físico, atuar com eficiência, fornecer informações verbais, cancelar registros, registrar a distribuição de títulos, feitos ajuizados e outros documentos, examinar documentos, decidir rapidamente, pagar tributos, fornecer certidões, agir com equilíbrio emocional, preparar condições ambientais para conservação do acervo, manter-se atualizado, suportar pressões externas, contratar funcionários e serviços de terceiros.

Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria

O reajuste salarial 2024 para Oficial do Registro de Distribuições ficou em 4.40%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Oficial do Registro de Distribuições e os sindicatos patronais.

Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Tabeliães e registradores que ficou em 4.40% para 2024.

Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Oficial do Registro de Distribuições em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.

Reajuste e valor do vale refeição 2024

O reajuste médio do vale refeição 2024 para Oficial do Registro de Distribuições ficou em 6.20% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.

Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 34,00 por dia efetivamente trabalhado.

Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Tabeliães e registradores 2024

O salário de Oficial do Registro de Distribuições mostrado aqui é resultado do levantamento de 21 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Tabeliães e registradores que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.

Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Oficial do Registro de Distribuições com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:

Valor do salário na CCT 2024 de Oficial do Registro de Distribuições em todos os estados

Dissídio de Oficial do Registro de Distribuições por cidade

Empresas que mais contratam Oficial do Registro de Distribuições no Brasil