O dissídio de Tabelião de Contratos Marítimos 2025 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 241305 no cargo de Tabelião de Contratos Marítimos.
Estado com maior salário médio
Distrito Federal
R$ 1.842,79
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
Distrito Federal
14 admissões
(últimos 12 meses)Cidade que mais contrata
Brasília - DF
14 admissões
(últimos 12 meses)Setor com maior salário médio
Serviços de Engenharia
R$ 1.842,79
(últimos 12 meses)Setor com mais contratações
Serviços de Engenharia
14 admissões
(últimos 12 meses)Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Oficial de registro de contratos marítimos Lavra e registra atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações, reconhece firma em documentos relacionados ao direito marítimo, expede traslados e certidões, registra embarcações marítimas, por meio de atos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.
Estrutura serviços de registro de contratos marítimos, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços de registro Atua de acordo com legislação pertinente ao registro de contratos marítimos.
Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
O que faz um Tabelião de Contratos Marítimos
O Oficial de registro de contratos marítimos estrutura serviços de registro de contratos marítimos, assegurando organização técnica e administrativa, em repartições criadas por lei, a fim de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.
Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.
Atua de acordo com legislação pertinente ao registro de contratos marítimos, inclusive de registro de hipotecas e seguros de embarcações Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, e orienta sobre documentos obrigatórios.
Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários, e fiscaliza o pagamento de tributos Lavra e registra atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública.
Registra embarcações marítimas.
Protocola e prenota títulos Reconhece firma em documentos destinados a fins de direito marítimo.
Expede traslados e certidões.
Cancela registros Reconhece firmas, letras e chancelas Fornece certidões e informações verbais.
Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos Responde à requisição de informações judiciais e administrativas Comunica cumprimento de determinação judicial.
Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho.
Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro de contratos marítimos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.
Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários Contrata serviços de terceiros.
Treina pessoal Coordena os serviços Promove atualização dos funcionários.
Escritura a contabilidade da repartição Paga tributos Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de registro de contratos marítimos, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos.
Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos de pessoas jurídicas referentes aos serviços de registro de contratos marítimos Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
Funções do Oficial de registro de contratos marítimos
O profissional Tabelião de Contratos Marítimos deve demonstrar competências pessoais, gerir a serventia (tabelionato e registro), autenticar documentos e fatos, formalizar juridicamente a vontade das partes, registrar atos e fatos jurídicos, aconselhar o usuário do serviço, conservar acervo, prestar informações.
Condições de trabalho da profissão
Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.
Atividades exercidas por um Oficial de registro de contratos marítimos
Um Oficial de registro de contratos marítimos deve fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, treinar pessoal, orientar sobre documentos obrigatórios, lavrar instrumentos públicos: procurações, testamentos, escrituras de compra e venda e outros, fornecer informações verbais, escriturar a contabilidade da serventia, adequar espaço físico, agir com imparcialidade, manter-se atualizado, fiscalizar o pagamento de tributos, contratar serviços de terceiros, ouvir o usuário, protocolar títulos, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, cancelar registros, suportar pressões externas, agir com equilíbrio emocional, reconhecer firmas, letras e chancelas, coordenar os serviços, desenvolver relacionamentos sociais positivos, pagar tributos, guardar sigilo, selecionar funcionários, arquivar certidões e guias de impostos, expressar-se com clareza, compor acervo segundo critérios práticos, empregar criatividade, registrar contratos marítimos, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, adquirir equipamentos, contratar funcionários e serviços de terceiros, apontar soluções para problemas, examinar documentos, decidir rapidamente, raciocinar logicamente, elaborar informações estatísticas, verificar capacidade e identificação dos usuários, sensibilizar-se com aspectos sociais, prenotar títulos, definir espaço físico de acomodação do acervo, agir com urbanidade, promover atualização dos funcionários, comunicar cumprimento de determinação judicial, escrever corretamente, registrar embarcações marítimas, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, administrar acervo, empreender inovações, atuar com eficiência, fazer uso da paciência, preparar condições ambientais para conservação do acervo, fornecer certidões, analisar a vontade do usuário, agir eticamente.
Aumento do piso salarial e reajuste 2025 da categoria
O reajuste salarial 2025 para Tabelião de Contratos Marítimos ficou em 4.10%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2025 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Tabelião de Contratos Marítimos e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Tabeliães e registradores que ficou em 4.10% para 2025.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Tabelião de Contratos Marítimos em 2025 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2025 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2025
O reajuste médio do vale refeição 2025 para Tabelião de Contratos Marítimos ficou em 9.70% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2025 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 15,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Tabeliães e registradores 2025
O salário de Tabelião de Contratos Marítimos mostrado aqui é resultado do levantamento de 26 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2025, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Tabeliães e registradores que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Tabelião de Contratos Marítimos com salários atualizados em 2025. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
- Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
- Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais
- Tabelião de Notas
- Notário
- Tabelião de Protestos
- Registrador de Títulos e Documentos
- Oficial do Registro de Distribuições
- Oficial de Registro de Contratos Marítimos
- Registrador Civil de Pessoas Naturais
- Oficial do Registro de Imóveis