O dissídio de Oficial Legislativo 2025 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 351425 no cargo de Oficial Legislativo.
Estado com maior salário médio
Ceará
R$ 3.898,08
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
Ceará
78 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
Fortaleza - CE
R$ 1.628,88
(últimos 12 meses)Cidade que mais contrata
Fortaleza - CE
56 admissões
(últimos 12 meses)Setor com maior salário médio
Serviços de Comunicação Multimídia - Scm
R$ 1.426,33
(últimos 12 meses)Setor com mais contratações
Cartórios
18 admissões
(últimos 12 meses)Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Oficial de justiça executa pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências determinadas por juiz a que estiver subordinado, com o objetivo de dar efetividade às decisões judiciais Entrega mandados em cartório, após seu cumprimento.
Pode auxiliar o juiz na manutenção da ordem, em audiências Atua conforme princípios éticos e de sigilo de informações e cumpre legislação, normas de segurança pública e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
O que faz um Oficial Legislativo
O Oficial de justiça planeja as atividades a serem realizadas, analisando os atos processuais específicos lhe encaminhados pelo juiz e estudando quais estratégias adotará para efetivá-los Verifica o local definido para efetivar cada ato - já que pode atuar também em comarcas contíguas e nas que se situem na mesma região metropolitana, examinando a melhor forma de deslocamento até o endereço mencionado.
Faz pessoalmente citação - ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual – e intimação, sempre que possível na presença de testemunhas.
Descreve e certifica minuciosamente a ocorrência de o citando ser mentalmente incapaz ou estar impossibilitado de receber a citação Realiza o mandado de arresto de bens de devedor, que se converterá em penhora, transcorrido o prazo de pagamento de dívidas.
Executa o estabelecido em mandado de penhora e avaliação de bens Realiza a vistoria para avaliação, especificando as características, o estado em que se encontram e o valor dos bens.
Realiza outras diligências próprias do seu ofício – tais como cumprimento de medida protetiva de urgência de afastamento do lar no contexto de violência doméstica e condução coercitiva de testemunhas -, na execução das ordens do juiz a que estiver subordinado.
Pode auxiliar na manutenção da ordem em audiências Pode efetuar prisão em flagrante delito ou requerer auxílio policial para que seja efetuada a prisão, na hipótese de a parte ou terceiros cometerem algum crime quando do momento da diligência.
Pode certificar, em mandado, proposta de autocomposição de litígios - por meio da conciliação e da mediação - apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação.
Ao finalizar o cumprimento da ordem do juiz, certifica o ocorrido - com menção ao lugar, ao dia e à hora, e às testemunhas – e entrega o mandado em cartório Organiza documentação e garante a segurança de documentos Zela pela sua segurança pessoal na execução do trabalho, analisando as ocorrências que possam implicar em exposição a riscos e definindo estratégias para efetivá-las.
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Funções do Oficial de justiça
O profissional Oficial Legislativo deve organizar arquivos, coadjuvar nas audiências, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório e da delegacia, demonstrar competências pessoais, realizar diligências, cumprir determinações legais e judiciais, registrar documentos, prestar atendimento ao público.
Condições de trabalho da profissão
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Atividades exercidas por um Oficial de justiça
Um Oficial de justiça deve cuidar da integridade física dos autos e demais documentos, intimar os interessados, dominar o vocabulário jurídico, dar publicidade aos atos, reintegrar na posse, proceder sindicâncias, conduzir coercitivamente testemunhas, proceder separação de corpos, realizar busca e apreensão de pessoas e bens, proceder arrolamento de bens, embargar obras novas, registrar penhoras, informar andamento do processo, comunicar-se com as partes, arrecadar bens, garantir a segurança dos documentos, levantar penhoras, executar atos, realizar prisões de pessoas e bens, proceder arrestos e sequestros, cumprir as determinações no prazo, demonstrar agilidade nos serviços, buscar aprimoramento técnico, remover bens, apregoar leilões e praças, assinar atos e demais documentos, pesquisar documentos, agir com perspicácia para resolver situações de risco, notificar os interessados, agir com imparcialidade, registrar processos e demais atos, imitir na posse, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, guardar segredo de justiça quando determinado, penhorar bens e direitos, apregoar as partes e testemunhas, citar a parte requerida, trajar-se conforme as normas, realizar inspeção e vistoria judicial, acompanhar fases dos processos, reproduzir documentos, consultar legislação pertinente, fornecer certidões, agir com ética, lacrar imóveis, esclarecer as partes interessadas, lavrar atos, utilizar recursos de informática, manter a ordem durante audiências, restituir bens, ler sentenças e outras peças dos autos, controlar prazos das partes, demonstrar pontualidade e assiduidade, demonstrar capacidade de análise de documentos, agir com discrição, proceder despejos, aplicar tabelas de custas, agir com urbanidade.
Aumento do piso salarial e reajuste 2025 da categoria
O reajuste salarial 2025 para Oficial Legislativo ficou em 3.70%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2025 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Oficial Legislativo e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Serventuários da justiça que ficou em 3.70% para 2025.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Oficial Legislativo em 2025 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2025 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2025
O reajuste médio do vale refeição 2025 para Oficial Legislativo ficou em 5.20% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2025 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 21,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Serventuários da justiça 2025
O salário de Oficial Legislativo mostrado aqui é resultado do levantamento de 224 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2025, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Serventuários da justiça que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Oficial Legislativo com salários atualizados em 2025. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
