O dissídio de Oficial Legislativo 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 351425 no cargo de Oficial Legislativo.
Estado com maior salário médio
Goiás
R$ 3.524,00
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
Ceará
76 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
Fortaleza - CE
R$ 1.642,20
Cidade que mais contrata
Fortaleza - CE
56 admissões
Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Oficial de justiça executa pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências determinadas por juiz a que estiver subordinado, com o objetivo de dar efetividade às decisões judiciais Entrega mandados em cartório, após seu cumprimento.
Pode auxiliar o juiz na manutenção da ordem, em audiências Atua conforme princípios éticos e de sigilo de informações e cumpre legislação, normas de segurança pública e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
O que faz um Oficial Legislativo
O Oficial de justiça planeja as atividades a serem realizadas, analisando os atos processuais específicos lhe encaminhados pelo juiz e estudando quais estratégias adotará para efetivá-los Verifica o local definido para efetivar cada ato - já que pode atuar também em comarcas contíguas e nas que se situem na mesma região metropolitana, examinando a melhor forma de deslocamento até o endereço mencionado.
Faz pessoalmente citação - ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual – e intimação, sempre que possível na presença de testemunhas.
Descreve e certifica minuciosamente a ocorrência de o citando ser mentalmente incapaz ou estar impossibilitado de receber a citação Realiza o mandado de arresto de bens de devedor, que se converterá em penhora, transcorrido o prazo de pagamento de dívidas.
Executa o estabelecido em mandado de penhora e avaliação de bens Realiza a vistoria para avaliação, especificando as características, o estado em que se encontram e o valor dos bens.
Realiza outras diligências próprias do seu ofício – tais como cumprimento de medida protetiva de urgência de afastamento do lar no contexto de violência doméstica e condução coercitiva de testemunhas -, na execução das ordens do juiz a que estiver subordinado.
Pode auxiliar na manutenção da ordem em audiências Pode efetuar prisão em flagrante delito ou requerer auxílio policial para que seja efetuada a prisão, na hipótese de a parte ou terceiros cometerem algum crime quando do momento da diligência.
Pode certificar, em mandado, proposta de autocomposição de litígios - por meio da conciliação e da mediação - apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação.
Ao finalizar o cumprimento da ordem do juiz, certifica o ocorrido - com menção ao lugar, ao dia e à hora, e às testemunhas – e entrega o mandado em cartório Organiza documentação e garante a segurança de documentos Zela pela sua segurança pessoal na execução do trabalho, analisando as ocorrências que possam implicar em exposição a riscos e definindo estratégias para efetivá-las.
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Funções do Oficial de justiça
O profissional Oficial Legislativo deve cumprir determinações legais e judiciais, registrar documentos, realizar diligências, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório e da delegacia, coadjuvar nas audiências, demonstrar competências pessoais, organizar arquivos, prestar atendimento ao público.
Condições de trabalho da profissão
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Atividades exercidas por um Oficial de justiça
Um Oficial de justiça deve esclarecer as partes interessadas, controlar prazos das partes, registrar penhoras, lavrar atos, utilizar recursos de informática, agir com imparcialidade, assinar atos e demais documentos, executar atos, citar a parte requerida, reintegrar na posse, consultar legislação pertinente, realizar prisões de pessoas e bens, remover bens, demonstrar pontualidade e assiduidade, apregoar as partes e testemunhas, trajar-se conforme as normas, conduzir coercitivamente testemunhas, dar publicidade aos atos, pesquisar documentos, levantar penhoras, reproduzir documentos, aplicar tabelas de custas, acompanhar fases dos processos, demonstrar agilidade nos serviços, guardar segredo de justiça quando determinado, proceder arrestos e sequestros, informar andamento do processo, arrecadar bens, buscar aprimoramento técnico, penhorar bens e direitos, agir com perspicácia para resolver situações de risco, garantir a segurança dos documentos, cuidar da integridade física dos autos e demais documentos, demonstrar capacidade de análise de documentos, proceder sindicâncias, agir com urbanidade, agir com ética, realizar inspeção e vistoria judicial, cumprir as determinações no prazo, fornecer certidões, realizar busca e apreensão de pessoas e bens, agir com discrição, restituir bens, notificar os interessados, dominar o vocabulário jurídico, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, manter a ordem durante audiências, lacrar imóveis, comunicar-se com as partes, proceder separação de corpos, proceder arrolamento de bens, proceder despejos, apregoar leilões e praças, ler sentenças e outras peças dos autos, intimar os interessados, imitir na posse, embargar obras novas, registrar processos e demais atos.
Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria
O reajuste salarial 2024 para Oficial Legislativo ficou em 5.30%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Oficial Legislativo e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Serventuários da justiça que ficou em 5.30% para 2024.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Oficial Legislativo em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2024
O reajuste médio do vale refeição 2024 para Oficial Legislativo ficou em 3.70% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 22,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Serventuários da justiça 2024
O salário de Oficial Legislativo mostrado aqui é resultado do levantamento de 203 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Serventuários da justiça que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Oficial Legislativo com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
Valor do salário na CCT 2024 de Oficial Legislativo em todos os estados
| UF | Jornada | Piso | Média | Teto | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ceará | 44h | 1.564,51 | 1.625,14 | 2.293,45 | 7,41 | 5.30% |
| São Paulo | 43h | 2.161,50 | 2.245,27 | 3.168,59 | 10,36 | 5.30% |
| Maranhão | 44h | 1.717,22 | 1.783,78 | 2.517,32 | 8,11 | 6.10% |
| Paraná | 44h | 2.079,32 | 2.159,91 | 3.048,13 | 9,82 | 8.20% |
| Paraíba | 44h | 1.662,39 | 1.726,82 | 2.436,94 | 7,85 | 7.20% |
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Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Oficial Legislativo. | ||||||
Dissídio de Oficial Legislativo por cidade
| Cidade | Carga Horária | Piso Salarial | Média Salarial | Maior Salário | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Fortaleza, CE | 44 | 1.580,92 | 1.642,20 | 2.317,52 | 7,49 | 5.90% |
| Porto Feliz, SP | 44 | 1.517,25 | 1.576,05 | 2.224,17 | 7,16 | 6.90% |
| Maracanaú, CE | 44 | 1.425,07 | 1.480,30 | 2.089,04 | 6,73 | 5.80% |
| São Luís, MA | 44 | 1.657,64 | 1.721,89 | 2.429,98 | 7,83 | 5.80% |
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Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Oficial Legislativo. Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos. | ||||||
Empresas que mais contratam Oficial Legislativo no Brasil
| Segmento | Piso | Média | Teto | Dissídio 2024 (%) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Serviços de comunicação multimídia - scm | 1.359,80 | 1.412,50 | 1.993,36 | 5.20% | |
| Cartórios | 3.316,94 | 3.445,50 | 4.862,39 | 7.50% | |
| Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | 1.517,25 | 1.576,05 | 2.224,17 | 5.70% | |
| Hotéis | 1.679,47 | 1.744,56 | 2.461,97 | 7.00% | |
| Gestão e administração da propriedade imobiliária | 1.521,69 | 1.580,67 | 2.230,68 | 7.70% | |
| Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde | 1.597,10 | 1.659,00 | 2.341,23 | 4.90% | |
| Fabricação de produtos de panificação industrial | 1.478,69 | 1.536,00 | 2.167,65 | 6.70% | |
| Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | 1.508,73 | 1.567,20 | 2.211,68 | 6.40% | |
| Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | 2.213,80 | 2.299,60 | 3.245,26 | 7.50% | |
| Administração pública em geral | 2.265,21 | 2.353,00 | 3.320,62 | 6.00% | |
| Pesquisas de mercado e de opinião pública | 1.444,03 | 1.500,00 | 2.116,85 | 5.60% | |
| Confecção, sob medida, de roupas profissionais | 1.400,71 | 1.455,00 | 2.053,34 | 5.50% | |
| Comércio varejista de outros produtos | 1.379,53 | 1.433,00 | 2.022,29 | 5.70% | |
| Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | 1.424,14 | 1.479,33 | 2.087,68 | 6.60% | |
| Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 1.428,31 | 1.483,67 | 2.093,79 | 6.30% | |
| Comércio varejista de carnes - açougues | 3.532,13 | 3.669,02 | 5.177,84 | 5.60% | |
| Locação de mão-de-obra temporária | 2.603,43 | 2.704,33 | 3.816,44 | 4.70% | |
| Testes e análises técnicas | 1.453,66 | 1.510,00 | 2.130,96 | 8.20% | |
| Fabricação de alimentos para animais | 1.848,75 | 1.920,41 | 2.710,14 | 7.10% | |
| Comércio varejista de materiais de construção em geral | 1.922,49 | 1.997,00 | 2.818,23 | 5.30% | |
| Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais. | |||||