O dissídio de Oficial de Registro 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 351415 no cargo de Oficial de Registro.
Estado com maior salário médio
Rio Grande do Norte
R$ 7.484,68
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
Rio Grande do Sul
263 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
São Paulo - SP
R$ 8.282,05
Cidade que mais contrata
Rio de Janeiro - RJ
52 admissões
Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Escrivão extrajudicial executa atividades técnico-administrativas em serviços notariais e de registro - tabelionatos e ofícios de registro -, cumprindo determinações legais de atos jurídicos, registrando e expedindo documentos, redigindo testamentos, escrituras e procurações públicas, e orientando a organização de arquivos da documentação Supervisiona a rotina de trabalho, avaliando o desempenho da equipe.
Administra recursos materiais e financeiros Presta atendimento ao público Observa princípios de ética e sigilo no trato das informações e cumpre legislação, normas estabelecidas para registro de atos e para emissão de documentos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
O que faz um Oficial de Registro
O Escrivão extrajudicial planeja as atividades de apoio técnico-administrativo em serviços notariais e de registro, estabelecendo a ordem de execução dos trabalhos Cumpre determinações legais de atos jurídicos, lavrando, executando e assinando atos, dando publicidade a atos, acompanhando fases de processos, e notificando os interessados.
Cumpre as determinações no prazo e controla prazos das partes.
Mantém registros e livros Elabora contas judiciais.
Pode elaborar relatórios estatísticos Expede documentos, tais como cartas precatórias, rogatórias e arbitral, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, certidões negativas e positivas de protestos, editais, cartas de sentença, e guias de sepultamento.
Registra processos e demais atos, protestos de títulos, sustação de protestos, entre outros documentos.
Averba atos Redige testamentos, escrituras e procurações públicas.
Providencia a organização de arquivos, orientando a classificação e a digitalização de documentos.
Conserva cópias de segurança em diversas mídias Reproduz documentos Informatiza o registro de documentos.
Pesquisa legislação pertinente, documentos e processos em plataformas informatizadas Atende ao público, informando andamento de processo, reconhecendo firmas e autenticando documentos Presta os esclarecimentos solicitados.
Coordena atividades, administrando pessoal Supervisiona a rotina do trabalho, orientando as atividades.
Avalia o desempenho da equipe, podendo encaminhar integrantes para realização de cursos Administra recursos materiais e financeiros, verificando sua disponibilidade para execução de atividades Controla estoques, adquirindo materiais para reposição.
Requisita manutenção de equipamentos Monitora o funcionamento do sistema de informática Aplica tabelas de custas.
Examina a limpeza e a organização do local de trabalho Orienta a destinação de resíduos, estimulando o reaproveitamento de materiais e providenciando o descarte de acordo com as normas ambientais.
Funções do Escrivão extrajudicial
O profissional Oficial de Registro deve demonstrar competências pessoais, cumprir determinações legais e judiciais, registrar documentos, organizar arquivos, expedir documentos, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório e da delegacia, prestar atendimento ao público, realizar diligências.
Condições de trabalho da profissão
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Atividades exercidas por um Escrivão extrajudicial
Um Escrivão extrajudicial deve dar publicidade aos atos, expedir ofícios, notificar os interessados, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, agir com imparcialidade, expedir cartas precatórias e rogatórias, elaborar contas judiciais, reproduzir documentos, aplicar tabelas de custas, consultar legislação pertinente, supervisionar a rotina do trabalho, agir com ética, adquirir materiais e equipamentos, informar andamento do processo, comunicar-se com as partes, demonstrar capacidade de análise de documentos, fornecer certidões, assinar atos e demais documentos, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, cumprir as determinações no prazo, agir com discrição, reconhecer firmas, manter o funcionamento do sistema de informática, esclarecer as partes interessadas, executar atos, registrar sustação de protestos, guardar segredo de justiça quando determinado, realizar casamentos fora da serventia, redigir testamentos, dominar o vocabulário jurídico, cuidar da integridade física dos autos e demais documentos, expedir traslados, registrar processos e demais atos, expedir certidões, expedir guias de sepultamento, demonstrar pontualidade e assiduidade, manter registros e livros, elaborar relatórios estatísticos, autenticar documentos, agir com urbanidade, averbar atos, buscar aprimoramento técnico, conservar cópias de segurança em diversas mídias, pesquisar documentos, demonstrar agilidade nos serviços, agir com perspicácia para resolver situações de risco, gerenciar livros e guias, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, realizar casamentos, registrar protestos de títulos, informatizar o registro de documentos, controlar prazos das partes, classificar documentos, arquivar processos e demais documentos, expedir editais, acompanhar fases dos processos, administrar pessoal, trajar-se conforme as normas, utilizar recursos de informática, proceder sindicâncias, expedir certidões negativas, positivas de protestos, redigir escrituras e procurações públicas, expedir cartas de sentença, administrar recursos financeiros, lavrar atos.
Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria
O reajuste salarial 2024 para Oficial de Registro ficou em 6.00%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Oficial de Registro e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Serventuários da justiça que ficou em 6.00% para 2024.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Oficial de Registro em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2024
O reajuste médio do vale refeição 2024 para Oficial de Registro ficou em 6.90% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 33,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Serventuários da justiça 2024
O salário de Oficial de Registro mostrado aqui é resultado do levantamento de 1799 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Serventuários da justiça que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Oficial de Registro com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
Valor do salário na CCT 2024 de Oficial de Registro em todos os estados
| UF | Jornada | Piso | Média | Teto | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Rio Grande do Sul | 41h | 4.459,16 | 4.631,98 | 6.536,80 | 22,73 | 7.80% |
| Minas Gerais | 41h | 3.601,56 | 3.741,14 | 5.279,61 | 18,18 | 8.10% |
| São Paulo | 42h | 5.213,89 | 5.415,97 | 7.643,18 | 25,53 | 5.60% |
| Bahia | 41h | 2.109,47 | 2.191,23 | 3.092,33 | 10,65 | 6.60% |
| Santa Catarina | 42h | 3.493,18 | 3.628,57 | 5.120,75 | 17,28 | 5.20% |
| Goiás | 43h | 3.415,84 | 3.548,23 | 5.007,37 | 16,59 | 6.50% |
| Paraná | 43h | 2.649,93 | 2.752,63 | 3.884,60 | 12,77 | 7.60% |
| Mato Grosso do Sul | 42h | 3.149,83 | 3.271,90 | 4.617,41 | 15,45 | 5.70% |
| Pernambuco | 43h | 4.105,01 | 4.264,11 | 6.017,64 | 19,68 | 5.90% |
| Rio de Janeiro | 40h | 3.383,46 | 3.514,60 | 4.959,90 | 17,69 | 5.50% |
| Pará | 42h | 2.663,61 | 2.766,84 | 3.904,65 | 13,04 | 8.10% |
| Piauí | 43h | 3.534,87 | 3.671,87 | 5.181,85 | 16,94 | 8.10% |
| Ceará | 42h | 3.036,55 | 3.154,24 | 4.451,36 | 14,87 | 5.00% |
| Mato Grosso | 43h | 4.686,34 | 4.867,97 | 6.869,82 | 22,90 | 6.50% |
| Espírito Santo | 42h | 5.115,19 | 5.313,44 | 7.498,49 | 25,38 | 4.20% |
| Rondônia | 44h | 2.521,42 | 2.619,14 | 3.696,21 | 11,91 | 6.90% |
| Tocantins | 43h | 2.942,15 | 3.056,18 | 4.312,97 | 14,32 | 4.30% |
| Rio Grande do Norte | 40h | 7.205,42 | 7.484,68 | 10.562,60 | 37,09 | 4.30% |
| Paraíba | 41h | 6.486,55 | 6.737,95 | 9.508,79 | 33,00 | 4.10% |
| Maranhão | 44h | 3.750,24 | 3.895,59 | 5.497,57 | 17,80 | 6.70% |
| Amazonas | 43h | 5.903,69 | 6.132,50 | 8.654,37 | 28,86 | 4.10% |
|
Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Oficial de Registro. | ||||||
Dissídio de Oficial de Registro por cidade
| Cidade | Carga Horária | Piso Salarial | Média Salarial | Maior Salário | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro, RJ | 39 | 2.333,95 | 2.424,40 | 3.421,39 | 12,42 | 5.20% |
| Santa Cruz do Sul, RS | 40 | 4.091,13 | 4.249,69 | 5.997,29 | 21,25 | 4.20% |
| São Paulo, SP | 43 | 7.973,04 | 8.282,05 | 11.687,87 | 38,66 | 4.20% |
| Porto Alegre, RS | 39 | 5.551,18 | 5.766,33 | 8.137,62 | 29,52 | 5.90% |
| Salvador, BA | 43 | 2.442,46 | 2.537,12 | 3.580,46 | 11,72 | 6.00% |
| Belém, PA | 43 | 1.472,47 | 1.529,54 | 2.158,53 | 7,09 | 6.80% |
| Corumbá, MS | 44 | 2.219,30 | 2.305,31 | 3.253,33 | 10,48 | 8.10% |
| Teresina, PI | 43 | 4.572,71 | 4.749,94 | 6.703,25 | 22,09 | 7.30% |
| Joinville, SC | 44 | 2.624,80 | 2.726,53 | 3.847,77 | 12,47 | 4.40% |
| Paulista, PE | 44 | 1.650,84 | 1.714,83 | 2.420,01 | 7,79 | 7.00% |
| Canoinhas, SC | 44 | 4.574,73 | 4.752,03 | 6.706,20 | 21,60 | 8.00% |
| Tatuí, SP | 44 | 2.869,39 | 2.980,60 | 4.206,31 | 13,55 | 7.40% |
| Cangucu, RS | 41 | 2.694,09 | 2.798,50 | 3.949,33 | 13,58 | 8.20% |
|
Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Oficial de Registro. Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos. | ||||||
Empresas que mais contratam Oficial de Registro no Brasil
| Segmento | Piso | Média | Teto | Dissídio 2024 (%) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Cartórios | 3.762,19 | 3.908,00 | 5.515,09 | 5.00% | |
| Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | 6.577,73 | 6.832,67 | 9.642,46 | 4.90% | |
| Atividades auxiliares da justiça | 3.168,98 | 3.291,80 | 4.645,49 | 7.70% | |
| Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde | 1.383,38 | 1.437,00 | 2.027,94 | 7.70% | |
| Atividades de associações de defesa de direitos sociais | 3.238,49 | 3.364,00 | 4.747,38 | 6.00% | |
| Serviços advocatícios | 1.881,22 | 1.954,13 | 2.757,73 | 7.30% | |
| Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente | 1.642,83 | 1.706,50 | 2.408,26 | 7.50% | |
| Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | 4.293,11 | 4.459,50 | 6.293,38 | 5.00% | |
| Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | 1.751,13 | 1.819,00 | 2.567,03 | 4.70% | |
| Administração pública em geral | 2.145,83 | 2.229,00 | 3.145,63 | 7.60% | |
| Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais. | |||||