O dissídio de Oficial de Justiça 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 351425 no cargo de Oficial de Justiça.
Estado com maior salário médio
Goiás
R$ 3.524,00
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
Ceará
76 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
Fortaleza - CE
R$ 1.642,20
Cidade que mais contrata
Fortaleza - CE
56 admissões
Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Oficial de justiça executa pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências determinadas por juiz a que estiver subordinado, com o objetivo de dar efetividade às decisões judiciais Entrega mandados em cartório, após seu cumprimento.
Pode auxiliar o juiz na manutenção da ordem, em audiências Atua conforme princípios éticos e de sigilo de informações e cumpre legislação, normas de segurança pública e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
O que faz um Oficial de Justiça
O Oficial de justiça planeja as atividades a serem realizadas, analisando os atos processuais específicos lhe encaminhados pelo juiz e estudando quais estratégias adotará para efetivá-los Verifica o local definido para efetivar cada ato - já que pode atuar também em comarcas contíguas e nas que se situem na mesma região metropolitana, examinando a melhor forma de deslocamento até o endereço mencionado.
Faz pessoalmente citação - ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual – e intimação, sempre que possível na presença de testemunhas.
Descreve e certifica minuciosamente a ocorrência de o citando ser mentalmente incapaz ou estar impossibilitado de receber a citação Realiza o mandado de arresto de bens de devedor, que se converterá em penhora, transcorrido o prazo de pagamento de dívidas.
Executa o estabelecido em mandado de penhora e avaliação de bens Realiza a vistoria para avaliação, especificando as características, o estado em que se encontram e o valor dos bens.
Realiza outras diligências próprias do seu ofício – tais como cumprimento de medida protetiva de urgência de afastamento do lar no contexto de violência doméstica e condução coercitiva de testemunhas -, na execução das ordens do juiz a que estiver subordinado.
Pode auxiliar na manutenção da ordem em audiências Pode efetuar prisão em flagrante delito ou requerer auxílio policial para que seja efetuada a prisão, na hipótese de a parte ou terceiros cometerem algum crime quando do momento da diligência.
Pode certificar, em mandado, proposta de autocomposição de litígios - por meio da conciliação e da mediação - apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação.
Ao finalizar o cumprimento da ordem do juiz, certifica o ocorrido - com menção ao lugar, ao dia e à hora, e às testemunhas – e entrega o mandado em cartório Organiza documentação e garante a segurança de documentos Zela pela sua segurança pessoal na execução do trabalho, analisando as ocorrências que possam implicar em exposição a riscos e definindo estratégias para efetivá-las.
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Funções do Oficial de justiça
O profissional Oficial de Justiça deve organizar arquivos, cumprir determinações legais e judiciais, coadjuvar nas audiências, demonstrar competências pessoais, realizar diligências, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório e da delegacia, prestar atendimento ao público, registrar documentos.
Condições de trabalho da profissão
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Atividades exercidas por um Oficial de justiça
Um Oficial de justiça deve imitir na posse, embargar obras novas, pesquisar documentos, manter a ordem durante audiências, demonstrar pontualidade e assiduidade, agir com urbanidade, notificar os interessados, realizar prisões de pessoas e bens, demonstrar agilidade nos serviços, fornecer certidões, apregoar leilões e praças, utilizar recursos de informática, ler sentenças e outras peças dos autos, citar a parte requerida, registrar penhoras, realizar busca e apreensão de pessoas e bens, reproduzir documentos, proceder sindicâncias, demonstrar capacidade de análise de documentos, aplicar tabelas de custas, agir com perspicácia para resolver situações de risco, controlar prazos das partes, realizar inspeção e vistoria judicial, lavrar atos, cumprir as determinações no prazo, agir com ética, comunicar-se com as partes, restituir bens, cuidar da integridade física dos autos e demais documentos, agir com discrição, agir com imparcialidade, executar atos, buscar aprimoramento técnico, proceder despejos, levantar penhoras, proceder arrolamento de bens, reintegrar na posse, apregoar as partes e testemunhas, acompanhar fases dos processos, remover bens, registrar processos e demais atos, conduzir coercitivamente testemunhas, arrecadar bens, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, assinar atos e demais documentos, guardar segredo de justiça quando determinado, proceder arrestos e sequestros, penhorar bens e direitos, trajar-se conforme as normas, informar andamento do processo, lacrar imóveis, dar publicidade aos atos, esclarecer as partes interessadas, consultar legislação pertinente, proceder separação de corpos, garantir a segurança dos documentos, intimar os interessados, dominar o vocabulário jurídico.
Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria
O reajuste salarial 2024 para Oficial de Justiça ficou em 5.90%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Oficial de Justiça e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Serventuários da justiça que ficou em 5.90% para 2024.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Oficial de Justiça em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2024
O reajuste médio do vale refeição 2024 para Oficial de Justiça ficou em 5.70% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 20,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Serventuários da justiça 2024
O salário de Oficial de Justiça mostrado aqui é resultado do levantamento de 203 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Serventuários da justiça que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Oficial de Justiça com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
Valor do salário na CCT 2024 de Oficial de Justiça em todos os estados
| UF | Jornada | Piso | Média | Teto | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ceará | 44h | 1.564,51 | 1.625,14 | 2.293,45 | 7,41 | 6.50% |
| São Paulo | 43h | 2.161,50 | 2.245,27 | 3.168,59 | 10,36 | 5.70% |
| Maranhão | 44h | 1.717,22 | 1.783,78 | 2.517,32 | 8,11 | 7.80% |
| Paraná | 44h | 2.079,32 | 2.159,91 | 3.048,13 | 9,82 | 4.40% |
| Paraíba | 44h | 1.662,39 | 1.726,82 | 2.436,94 | 7,85 | 7.20% |
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Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Oficial de Justiça. | ||||||
Dissídio de Oficial de Justiça por cidade
| Cidade | Carga Horária | Piso Salarial | Média Salarial | Maior Salário | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Fortaleza, CE | 44 | 1.580,92 | 1.642,20 | 2.317,52 | 7,49 | 5.00% |
| Porto Feliz, SP | 44 | 1.517,25 | 1.576,05 | 2.224,17 | 7,16 | 5.50% |
| Maracanaú, CE | 44 | 1.425,07 | 1.480,30 | 2.089,04 | 6,73 | 5.90% |
| São Luís, MA | 44 | 1.657,64 | 1.721,89 | 2.429,98 | 7,83 | 7.90% |
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Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Oficial de Justiça. Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos. | ||||||
Empresas que mais contratam Oficial de Justiça no Brasil
| Segmento | Piso | Média | Teto | Dissídio 2024 (%) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Serviços de comunicação multimídia - scm | 1.359,80 | 1.412,50 | 1.993,36 | 5.50% | |
| Cartórios | 3.316,94 | 3.445,50 | 4.862,39 | 6.90% | |
| Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | 1.517,25 | 1.576,05 | 2.224,17 | 4.20% | |
| Hotéis | 1.679,47 | 1.744,56 | 2.461,97 | 8.00% | |
| Gestão e administração da propriedade imobiliária | 1.521,69 | 1.580,67 | 2.230,68 | 5.30% | |
| Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde | 1.597,10 | 1.659,00 | 2.341,23 | 4.70% | |
| Fabricação de produtos de panificação industrial | 1.478,69 | 1.536,00 | 2.167,65 | 7.90% | |
| Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | 1.508,73 | 1.567,20 | 2.211,68 | 5.00% | |
| Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | 2.213,80 | 2.299,60 | 3.245,26 | 6.20% | |
| Administração pública em geral | 2.265,21 | 2.353,00 | 3.320,62 | 8.00% | |
| Pesquisas de mercado e de opinião pública | 1.444,03 | 1.500,00 | 2.116,85 | 5.30% | |
| Confecção, sob medida, de roupas profissionais | 1.400,71 | 1.455,00 | 2.053,34 | 8.10% | |
| Comércio varejista de outros produtos | 1.379,53 | 1.433,00 | 2.022,29 | 5.10% | |
| Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | 1.424,14 | 1.479,33 | 2.087,68 | 5.20% | |
| Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 1.428,31 | 1.483,67 | 2.093,79 | 6.60% | |
| Comércio varejista de carnes - açougues | 3.532,13 | 3.669,02 | 5.177,84 | 4.90% | |
| Locação de mão-de-obra temporária | 2.603,43 | 2.704,33 | 3.816,44 | 5.90% | |
| Testes e análises técnicas | 1.453,66 | 1.510,00 | 2.130,96 | 4.70% | |
| Fabricação de alimentos para animais | 1.848,75 | 1.920,41 | 2.710,14 | 8.30% | |
| Comércio varejista de materiais de construção em geral | 1.922,49 | 1.997,00 | 2.818,23 | 7.70% | |
| Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais. | |||||