O dissídio de Agente de Direitos Autorais 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 352405 no cargo de Agente de Direitos Autorais.
Estado com maior salário médio
Rio de Janeiro
R$ 6.118,78
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
São Paulo
15 admissões
(últimos 12 meses)Cidade que mais contrata
São Paulo - SP
14 admissões
Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Agente de direitos autorais verifica espetáculos públicos, examina plataformas digitais, observa mídia impressa e monitora outros espaços - físicos e virtuais - nos quais se representem, executem ou transmitam obras, visando à arrecadação de valores devidos a titulares de direitos autorais e conexos, filiados às associações de gestão coletiva Faz a cobrança dos valores correspondentes aos direitos autorais.
Negocia débitos com inadimplentes e encaminha dívidas para cobrança judicial Presta informações sobre a arrecadação realizada de direitos autorais, inserindo dados em sistemas informatizados e elaborando relatórios Prepara-se para realizar a cobrança de direitos autorais, consultando cadastros de titulares de direitos autorais e conexos.
Cumpre legislação e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
O que faz um Agente de Direitos Autorais
O Agente de direitos autorais prepara-se para realizar a cobrança de direitos autorais, examinando relação de titulares de direitos autorais e conexos filiados às associações de gestão coletiva Consulta cadastro centralizado – mantido pelas associações - de contratos, declarações ou documentos, que comprovem a autoria e a titularidade das obras e das interpretações ou execuções.
Interage com as associações, para dirimir dúvidas.
Monitora espetáculos públicos, transmissões – em páginas da internet, plataformas digitais de compartilhamento de vídeos e obras escritas, meios de comunicação em geral, entre outros meios - e publicações, para confirmar o devido pagamento de direitos autorais Verifica eventos realizados em locais de frequência coletiva – como teatros, salões de baile ou concertos, boates, bares, restaurantes, entre outros - e monitora espaços virtuais nos quais se representem, executem ou transmitem obras dos autores.
Levanta informações - tais como custo da apresentação (cachê dos artistas, despesas com montagem de palco e outros valores gastos na estrutura para realização do evento), ramo de atividade do usuário, entre outras - para cálculo do valor a ser cobrado Faz a cobrança dos valores correspondentes aos direitos autorais, com base em informações e fórmulas preestabelecidas de cálculo.
Negocia débitos com inadimplentes.
Em caso de não pagamento, encaminha as dívidas para cobrança judicial Pode estabelecer a interação entre áreas jurídica e de produção, para encaminhamento das providências.
Pode acompanhar os resultados da cobrança judicial, para controle de valores arrecadados.
Presta informações sobre a arrecadação de direitos autorais ao escritório central para arrecadação e distribuição - no caso de obras musicais e literomusicais e de fonogramas - ou diretamente às associações de gestão coletiva Pode inserir dados de valores arrecados em sistema de informação, para consulta e controle das associações de gestão coletiva e, por conseguinte, dos titulares dos direitos autorais e conexos Elabora relatório sobre o trabalho realizado, detalhando monitoramento de espaços físicos e virtuais, apresentando prestação de contas de valores arrecadados, e descrevendo ocorrências.
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Funções do Agente de direitos autorais
O profissional Agente de Direitos Autorais deve proteger os direitos do autor, supervisionar contratos de espetáculos nacionais e estrangeiros, arrecadar direitos autorais, distribuir direitos autorais, preservar os direitos do cidadão, demonstrar competências pessoais, assessorar a elaboração de métodos de avaliação.
Condições de trabalho da profissão
Profissionais de direitos autorais e de avaliação de produtos dos meios de comunicação as ocupações de avaliador e de ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação são exercidas por funcionários das empresas que veiculam o conteúdo da comunicação, como, por exemplo, os conteúdos de um canal de televisão de sinal aberto. Os agentes e técnicos em direitos autorais atuam na fiscalização, cobrança e aplicação de multas, em locais onde se tocam músicas, como: estações de rádio, teatro, casa noturna, etc. Estão expostos a grupos de pressão.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Atividades exercidas por um Agente de direitos autorais
Um Agente de direitos autorais deve demonstrar iniciativa, demonstrar firmeza, demonstrar espírito crítico, estabelecer interação entre áreas jurídica e de produção, identificar espetáculos, avaliar produtos, cobrar direitos contratuais, interagir com sindicatos e associações, demonstrar organização, notificar infratores, receber cadastros das associações de autores, avaliar conteúdo da mídia impressa, demonstrar habilidade no trato com pessoas, emitir boleto de cobrança bancária, fornecer informações ao público, analisar autorização de trabalho de artistas nacionais e estrangeiros, monitorar utilização de outras obras com direitos, elaborar contratos, controlar as audições, demonstrar formação profissional na área, demonstrar capacidade analítica, analisar liberação prévia do autor, analisar contratos e cachês dos artistas, acompanhar liquidação do boleto bancário, avaliar conteúdos de páginas da internet, demonstrar extroversão, negociar débitos com inadimplentes, negociar arrecadação de direitos autorais, pagar direitos autorais, cadastrar usuários de obras artísticas, estabelecer critérios de avaliação, monitorar execuções e sincronizações musicais, agir com senso de ética profissional, tomar providências jurídicas, entrosar-se com o meio, identificar autores das obras utilizadas, demonstrar sensibilidade nos atos e ações, encaminhar cobrança judicial, avalizar contratos de espetáculos nacionais e estrangeiros, demonstrar experiência, assessorar a definição de métodos de proteção dos direitos autorais, intelectuais e outros.
Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria
O reajuste salarial 2024 para Agente de Direitos Autorais ficou em 7.20%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Agente de Direitos Autorais e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Profissionais de direitos autorais e de avaliação de produtos dos meios de comunicação que ficou em 7.20% para 2024.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Agente de Direitos Autorais em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2024
O reajuste médio do vale refeição 2024 para Agente de Direitos Autorais ficou em 7.60% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 35,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Profissionais de direitos autorais e de avaliação de produtos dos meios de comunicação 2024
O salário de Agente de Direitos Autorais mostrado aqui é resultado do levantamento de 44 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Profissionais de direitos autorais e de avaliação de produtos dos meios de comunicação que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Agente de Direitos Autorais com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
Valor do salário na CCT 2024 de Agente de Direitos Autorais em todos os estados
| UF | Jornada | Piso | Média | Teto | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| São Paulo | 41h | 4.635,28 | 4.814,93 | 6.794,98 | 23,30 | 6.30% |
| Pernambuco | 44h | 1.730,23 | 1.797,28 | 2.536,38 | 8,22 | 5.60% |
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Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Agente de Direitos Autorais. | ||||||
Dissídio de Agente de Direitos Autorais por cidade
| Cidade | Carga Horária | Piso Salarial | Média Salarial | Maior Salário | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| São Paulo, SP | 41 | 4.794,47 | 4.980,29 | 7.028,33 | 24,04 | 8.30% |
| Olinda, PE | 44 | 1.729,79 | 1.796,83 | 2.535,74 | 8,23 | 7.50% |
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Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Agente de Direitos Autorais. Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos. | ||||||
Empresas que mais contratam Agente de Direitos Autorais no Brasil
| Segmento | Piso | Média | Teto | Dissídio 2024 (%) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Atividades de associações de defesa de direitos sociais | 1.847,55 | 1.919,15 | 2.708,37 | 4.80% | |
| Edição de livros | 3.518,47 | 3.654,83 | 5.157,81 | 7.30% | |
| Comércio varejista de livros | 3.763,63 | 3.909,50 | 5.517,20 | 8.00% | |
| Atividades de gravação de som e de edição de música | 3.348,55 | 3.478,33 | 4.908,73 | 4.80% | |
| Agente de propriedade industrial | 6.003,97 | 6.236,67 | 8.801,37 | 7.00% | |
| Edição integrada à impressão de livros | 5.776,13 | 6.000,00 | 8.467,38 | 4.90% | |
| Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet | 3.626,45 | 3.767,00 | 5.316,10 | 6.00% | |
| Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | 7.319,81 | 7.603,50 | 10.730,29 | 8.00% | |
| Fabricação de periféricos para equipamentos de informática | 1.732,84 | 1.800,00 | 2.540,21 | 6.60% | |
| Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis | 2.406,72 | 2.500,00 | 3.528,08 | 7.40% | |
| Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros | 3.862,31 | 4.012,00 | 5.661,85 | 7.30% | |
| Serviços advocatícios | 3.369,41 | 3.500,00 | 4.939,31 | 6.70% | |
| Locação de mão-de-obra temporária | 4.715,25 | 4.898,00 | 6.912,20 | 6.90% | |
| Reprodução de som em qualquer suporte | 4.921,27 | 5.112,00 | 7.214,21 | 5.30% | |
| Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais. | |||||