O dissídio de Oficial de Justiça 2025 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 351425 no cargo de Oficial de Justiça.
Estado com maior salário médio
Ceará
R$ 3.898,08
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
Ceará
78 admissões
(últimos 12 meses)Cidade com maior salário médio
Fortaleza - CE
R$ 1.628,88
(últimos 12 meses)Cidade que mais contrata
Fortaleza - CE
56 admissões
(últimos 12 meses)Setor com maior salário médio
Serviços de Comunicação Multimídia - Scm
R$ 1.426,33
(últimos 12 meses)Setor com mais contratações
Cartórios
18 admissões
(últimos 12 meses)Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Oficial de justiça executa pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências determinadas por juiz a que estiver subordinado, com o objetivo de dar efetividade às decisões judiciais Entrega mandados em cartório, após seu cumprimento.
Pode auxiliar o juiz na manutenção da ordem, em audiências Atua conforme princípios éticos e de sigilo de informações e cumpre legislação, normas de segurança pública e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
O que faz um Oficial de Justiça
O Oficial de justiça planeja as atividades a serem realizadas, analisando os atos processuais específicos lhe encaminhados pelo juiz e estudando quais estratégias adotará para efetivá-los Verifica o local definido para efetivar cada ato - já que pode atuar também em comarcas contíguas e nas que se situem na mesma região metropolitana, examinando a melhor forma de deslocamento até o endereço mencionado.
Faz pessoalmente citação - ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual – e intimação, sempre que possível na presença de testemunhas.
Descreve e certifica minuciosamente a ocorrência de o citando ser mentalmente incapaz ou estar impossibilitado de receber a citação Realiza o mandado de arresto de bens de devedor, que se converterá em penhora, transcorrido o prazo de pagamento de dívidas.
Executa o estabelecido em mandado de penhora e avaliação de bens Realiza a vistoria para avaliação, especificando as características, o estado em que se encontram e o valor dos bens.
Realiza outras diligências próprias do seu ofício – tais como cumprimento de medida protetiva de urgência de afastamento do lar no contexto de violência doméstica e condução coercitiva de testemunhas -, na execução das ordens do juiz a que estiver subordinado.
Pode auxiliar na manutenção da ordem em audiências Pode efetuar prisão em flagrante delito ou requerer auxílio policial para que seja efetuada a prisão, na hipótese de a parte ou terceiros cometerem algum crime quando do momento da diligência.
Pode certificar, em mandado, proposta de autocomposição de litígios - por meio da conciliação e da mediação - apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação.
Ao finalizar o cumprimento da ordem do juiz, certifica o ocorrido - com menção ao lugar, ao dia e à hora, e às testemunhas – e entrega o mandado em cartório Organiza documentação e garante a segurança de documentos Zela pela sua segurança pessoal na execução do trabalho, analisando as ocorrências que possam implicar em exposição a riscos e definindo estratégias para efetivá-las.
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Funções do Oficial de justiça
O profissional Oficial de Justiça deve demonstrar competências pessoais, cumprir determinações legais e judiciais, organizar arquivos, coadjuvar nas audiências, registrar documentos, prestar atendimento ao público, realizar diligências, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório e da delegacia.
Condições de trabalho da profissão
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Atividades exercidas por um Oficial de justiça
Um Oficial de justiça deve reintegrar na posse, realizar busca e apreensão de pessoas e bens, executar atos, aplicar tabelas de custas, informar andamento do processo, fornecer certidões, realizar prisões de pessoas e bens, conduzir coercitivamente testemunhas, proceder arrestos e sequestros, arrecadar bens, dar publicidade aos atos, proceder arrolamento de bens, esclarecer as partes interessadas, agir com imparcialidade, embargar obras novas, realizar inspeção e vistoria judicial, dominar o vocabulário jurídico, lavrar atos, apregoar leilões e praças, manter a ordem durante audiências, assinar atos e demais documentos, registrar processos e demais atos, proceder despejos, lacrar imóveis, acompanhar fases dos processos, citar a parte requerida, remover bens, demonstrar pontualidade e assiduidade, registrar penhoras, consultar legislação pertinente, demonstrar capacidade de análise de documentos, buscar aprimoramento técnico, reproduzir documentos, cumprir as determinações no prazo, utilizar recursos de informática, levantar penhoras, agir com perspicácia para resolver situações de risco, cuidar da integridade física dos autos e demais documentos, trajar-se conforme as normas, proceder sindicâncias, agir com urbanidade, imitir na posse, demonstrar agilidade nos serviços, garantir a segurança dos documentos, notificar os interessados, agir com ética, proceder separação de corpos, ler sentenças e outras peças dos autos, restituir bens, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, penhorar bens e direitos, comunicar-se com as partes, guardar segredo de justiça quando determinado, intimar os interessados, apregoar as partes e testemunhas, agir com discrição, pesquisar documentos, controlar prazos das partes.
Aumento do piso salarial e reajuste 2025 da categoria
O reajuste salarial 2025 para Oficial de Justiça ficou em 5.30%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2025 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Oficial de Justiça e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Serventuários da justiça que ficou em 5.30% para 2025.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Oficial de Justiça em 2025 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2025 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2025
O reajuste médio do vale refeição 2025 para Oficial de Justiça ficou em 6.80% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2025 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 24,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Serventuários da justiça 2025
O salário de Oficial de Justiça mostrado aqui é resultado do levantamento de 224 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2025, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Serventuários da justiça que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Oficial de Justiça com salários atualizados em 2025. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
