O dissídio de Tabelião de Protesto de Letras e Títulos 2025 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 241340 no cargo de Tabelião de Protesto de Letras e Títulos.
Estado com maior salário médio
Santa Catarina
R$ 6.708,36
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
Minas Gerais
12 admissões
(últimos 12 meses)Setor com maior salário médio
Cartórios
R$ 2.663,25
(últimos 12 meses)Setor com mais contratações
Cartórios
49 admissões
(últimos 12 meses)Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Tabelião de protestos Protocola documentos de dívida, intima devedores de títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto, recebe o pagamento de títulos protocolizados, dando quitação, lavra o protesto, acata pedido de desistência de protesto e averba cancelamento de protesto Aplica conhecimentos de teoria geral dos atos notariais, do direito notarial, entre outros da área das ciências jurídicas.
Estrutura serviços notariais de tabelionato de protestos, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços notariais Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos.
Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
O que faz um Tabelião de Protesto de Letras e Títulos
O Tabelião de protestos estrutura serviços notariais, na modalidade de tabelionato de protestos, para efetivar a prática de atos jurídicos extrajudiciais, com fé pública, de acordo com autorização em lei, dando-lhes autenticidade e presunção de verdade Aplica conhecimentos de teoria geral dos atos notariais, do direito notarial, entre outros da área das ciências jurídicas.
Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.
Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, e orienta sobre documentos obrigatórios.
Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários Protocola, de imediato, os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.
Intima os devedores dos títulos para aceita-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto.
Recebe o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação Lavra o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob forma de documentação.
Acata o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante.
Averba o cancelamento do protesto Averba as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados Expede certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
Cancela registros Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho.
Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular.
Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de tabelionato de protestos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários.
Contrata serviços de terceiros Treina pessoal Coordena os serviços.
Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição Paga tributos.
Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de tabelionato de protestos, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo.
Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
Funções do Tabelião de protestos
O profissional Tabelião de Protesto de Letras e Títulos deve aconselhar o usuário do serviço, gerir a serventia (tabelionato e registro), conservar acervo, prestar informações, demonstrar competências pessoais, registrar atos e fatos jurídicos, formalizar juridicamente a vontade das partes.
Condições de trabalho da profissão
Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.
Atividades exercidas por um Tabelião de protestos
Um Tabelião de protestos deve expressar-se com clareza, suportar pressões externas, atuar com eficiência, treinar pessoal, agir com equilíbrio emocional, empreender inovações, comunicar cumprimento de determinação judicial, preparar condições ambientais para conservação do acervo, definir espaço físico de acomodação do acervo, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, fornecer informações verbais, desenvolver relacionamentos sociais positivos, fazer uso da paciência, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, registrar protesto de títulos, contratar serviços de terceiros, arquivar certidões e guias de impostos, informar entidades e associações de crédito de informações sobre protestos lavrados e cancelado, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, protocolar títulos, pagar tributos, analisar a vontade do usuário, raciocinar logicamente, elaborar informações estatísticas, expedir intimações, escriturar a contabilidade da serventia, agir com urbanidade, guardar sigilo, agir com imparcialidade, acatar sustações judiciais e desistências de protesto, promover atualização dos funcionários, adequar espaço físico, apontar soluções para problemas, administrar acervo, ouvir o usuário, decidir rapidamente, contratar funcionários e serviços de terceiros, coordenar os serviços, adquirir equipamentos, selecionar funcionários, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, manter-se atualizado, empregar criatividade, examinar documentos, verificar capacidade e identificação dos usuários, lavrar protestos de títulos, sensibilizar-se com aspectos sociais, receber pagamentos de títulos, escrever corretamente, compor acervo segundo critérios práticos, fornecer certidões, agir eticamente, orientar sobre documentos obrigatórios, cancelar registros.
Aumento do piso salarial e reajuste 2025 da categoria
O reajuste salarial 2025 para Tabelião de Protesto de Letras e Títulos ficou em 5.90%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2025 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Tabelião de Protesto de Letras e Títulos e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Tabeliães e registradores que ficou em 5.90% para 2025.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos em 2025 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2025 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2025
O reajuste médio do vale refeição 2025 para Tabelião de Protesto de Letras e Títulos ficou em 9.60% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2025 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 39,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Tabeliães e registradores 2025
O salário de Tabelião de Protesto de Letras e Títulos mostrado aqui é resultado do levantamento de 52 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2025, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Tabeliães e registradores que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Tabelião de Protesto de Letras e Títulos com salários atualizados em 2025. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
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