O dissídio de Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 241315 no cargo de Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Estado com maior salário médio
Minas Gerais
R$ 7.258,53
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
Minas Gerais
19 admissões
(últimos 12 meses)Cidade que mais contrata
Itaboraí - RJ
13 admissões
Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Oficial do registro civil de pessoas naturais Realiza o registro civil das pessoas naturais, registrando atos como nascimentos, casamentos e óbitos, dentre outros, para proporcionar prova legítima do estado das pessoas, em atos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.
Estrutura serviços de registro civil de pessoas naturais, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços de registro Atua de acordo com legislação pertinente ao registro civil de pessoas naturais.
Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
O que faz um Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais
O Oficial do registro civil de pessoas naturais estrutura serviços de registro civil de pessoas naturais, assegurando organização técnica e administrativa, em repartições criadas por lei, a fim de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos, de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.
Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.
Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos, sujeito às normas que definirem as circunscrições geográficas Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, esclarece usuário sobre as implicações de seus atos, e orienta sobre documentos obrigatórios.
Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários, pesquisa a existência de registros Realiza o registro civil das pessoas naturais, para proporcionar prova legítima do estado das pessoas.
Registra nascimentos, casamentos e óbitos.
Registra capacidade civil, registra ausência Lê o ato ao usuário, verifica conformidade do ato à vontade do usuário.
Colhe assinaturas dos usuários.
Averba alterações de estado civil Protocola títulos Cancela registros.
Autentica livros Participa às repartições de origem as alterações dos fatos da vida civil Fornece certidões e informações verbais.
Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos Responde à requisição de informações judiciais e administrativas.
Comunica cumprimento de determinação judicial Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho.
Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro civil de pessoas naturais, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.
Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários Contrata serviços de terceiros.
Treina pessoal Coordena os serviços Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição Paga tributos.
Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de registro civil de pessoas naturais, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos de pessoas naturais Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
Funções do Oficial do registro civil de pessoas naturais
O profissional Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais deve autenticar documentos e fatos, registrar atos e fatos jurídicos, gerir a serventia (tabelionato e registro), prestar informações, formalizar juridicamente a vontade das partes, conservar acervo, aconselhar o usuário do serviço, demonstrar competências pessoais.
Condições de trabalho da profissão
Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Atividades exercidas por um Oficial do registro civil de pessoas naturais
Um Oficial do registro civil de pessoas naturais deve registrar capacidade civil e ausência, comunicar cumprimento de determinação judicial, selecionar funcionários, fazer uso da paciência, protocolar títulos, desenvolver relacionamentos sociais positivos, compor acervo segundo critérios práticos, contratar funcionários e serviços de terceiros, guardar sigilo, apontar soluções para problemas, fornecer informações verbais, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, fornecer certidões, atuar com eficiência, escriturar a contabilidade da serventia, orientar sobre documentos obrigatórios, adequar espaço físico, registrar nascimentos, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, decidir rapidamente, expressar-se com clareza, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, empreender inovações, manter-se atualizado, treinar pessoal, suportar pressões externas, cancelar registros, administrar acervo, agir com equilíbrio emocional, autenticar livros, preparar condições ambientais para conservação do acervo, esclarecer usuário sobre as implicações de seus atos, sensibilizar-se com aspectos sociais, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, ler o ato ao usuário, promover atualização dos funcionários, colher assinaturas dos usuários, contratar serviços de terceiros, agir com imparcialidade, ouvir o usuário, pagar tributos, examinar documentos, averbar alterações de estado civil, analisar a vontade do usuário, agir com urbanidade, raciocinar logicamente, participar às serventias de origem as alterações dos fatos da vida civil, verificar conformidade do ato à vontade do usuário, coordenar os serviços, empregar criatividade, elaborar informações estatísticas, registrar casamentos, agir eticamente, verificar capacidade e identificação dos usuários, arquivar certidões e guias de impostos, definir espaço físico de acomodação do acervo, registrar óbitos, escrever corretamente, adquirir equipamentos.
Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria
O reajuste salarial 2024 para Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais ficou em 5.40%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Tabeliães e registradores que ficou em 5.40% para 2024.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2024
O reajuste médio do vale refeição 2024 para Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais ficou em 9.30% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 33,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Tabeliães e registradores 2024
O salário de Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais mostrado aqui é resultado do levantamento de 75 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Tabeliães e registradores que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
- Registrador Civil de Pessoas Naturais
- Oficial do Registro de Títulos e Documentos
- Oficial do Registro de Distribuições
- Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
- Notário
- Oficial do Registro de Imóveis
- Tabelião de Notas
- Tabelião de Protestos
- Tabelião de Protesto de Letras e Títulos
- Registrador de Títulos e Documentos
Valor do salário na CCT 2024 de Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais em todos os estados
| UF | Jornada | Piso | Média | Teto | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Minas Gerais | 40h | 6.987,70 | 7.258,53 | 10.243,45 | 36,29 | 4.50% |
| Bahia | 42h | 2.365,89 | 2.457,59 | 3.468,22 | 11,64 | 7.60% |
| Rio de Janeiro | 43h | 1.467,34 | 1.524,21 | 2.151,02 | 7,16 | 6.40% |
| São Paulo | 44h | 2.790,84 | 2.899,00 | 4.091,16 | 13,21 | 5.60% |
|
Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais. | ||||||
Dissídio de Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais por cidade
| Cidade | Carga Horária | Piso Salarial | Média Salarial | Maior Salário | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Itaboraí, RJ | 43 | 1.446,92 | 1.503,00 | 2.121,08 | 7,03 | 5.20% |
|
Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais. Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos. | ||||||
Empresas que mais contratam Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais no Brasil
| Segmento | Piso | Média | Teto | Dissídio 2024 (%) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Cartórios | 4.007,51 | 4.162,83 | 5.874,71 | 7.70% | |
| Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo | 1.446,92 | 1.503,00 | 2.121,08 | 7.80% | |
| Atividades auxiliares da justiça | 6.116,28 | 6.353,33 | 8.966,01 | 4.20% | |
| Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | 2.002,39 | 2.080,00 | 2.935,36 | 6.00% | |
| Cabeleireiros | 1.925,38 | 2.000,00 | 2.822,46 | 5.10% | |
| Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | 1.732,84 | 1.800,00 | 2.540,21 | 7.10% | |
| Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | 1.906,12 | 1.980,00 | 2.794,24 | 6.60% | |
| Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida | 5.622,10 | 5.840,00 | 8.241,58 | 4.20% | |
| Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais. | |||||