O dissídio de Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas 2024 já saiu. Veja aqui o salário mínimo, piso salarial e salário médio em todos os estados, capitais e principais cidades brasileiras de acordo com a convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira com o CBO 241310 no cargo de Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Estado com maior salário médio
Distrito Federal
R$ 9.023,55
(últimos 12 meses)Estado que mais contrata
Paraná
17 admissões
(últimos 12 meses)Cidade que mais contrata
Palmeira - PR
16 admissões
Descrição sumária do cargo
O colaborador no cargo de Oficial do registro civil de pessoas jurídicas Realiza o registro civil das pessoas jurídicas de direito privado, inscrevendo contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos, oferecendo à entidade inscrita existência própria, em atos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.
Estrutura serviços de registro civil de pessoas jurídicas, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços de registro Atua de acordo com legislação pertinente ao registro civil de pessoas jurídicas.
Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
O que faz um Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
O Oficial do registro civil de pessoas jurídicas estrutura serviços de registro civil de pessoas jurídicas, assegurando organização técnica e administrativa, em repartições criadas por lei, a fim de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.
Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.
Atua de acordo com legislação pertinente ao registro civil de pessoas jurídicas Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, e orienta sobre documentos obrigatórios.
Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários, e fiscaliza o pagamento de tributos Realiza o registro civil das pessoas jurídicas de direito privado, inscrevendo contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos, oferecendo à entidade inscrita existência própria.
Protocola títulos, matricula empresas de radiodifusão, jornais, revistas e outros periódicos, registra sociedades civis, associações e fundações.
Averba alterações de contratos sociais e atas Cancela registros.
Autentica livros.
Fornece certidões e informações verbais Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos Responde à requisição de informações judiciais e administrativas.
Comunica cumprimento de determinação judicial Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho.
Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular.
Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro civil de pessoas jurídicas, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários.
Contrata serviços de terceiros Treina pessoal Coordena os serviços.
Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição Paga tributos.
Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de registro civil de pessoas jurídicas, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo.
Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos de pessoas jurídicas Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
Funções do Oficial do registro civil de pessoas jurídicas
O profissional Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas deve formalizar juridicamente a vontade das partes, aconselhar o usuário do serviço, autenticar documentos e fatos, demonstrar competências pessoais, registrar atos e fatos jurídicos, conservar acervo, prestar informações, gerir a serventia (tabelionato e registro).
Condições de trabalho da profissão
Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).
Exigências do mercado de trabalho para a profissão
Atividades exercidas por um Oficial do registro civil de pessoas jurídicas
Um Oficial do registro civil de pessoas jurídicas deve desenvolver relacionamentos sociais positivos, ouvir o usuário, fornecer certidões, treinar pessoal, manter-se atualizado, registrar sociedades civis, associações e fundações, comunicar cumprimento de determinação judicial, contratar funcionários e serviços de terceiros, protocolar títulos, empregar criatividade, empreender inovações, administrar acervo, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, atuar com eficiência, apontar soluções para problemas, agir com urbanidade, examinar documentos, coordenar os serviços, adequar espaço físico, selecionar funcionários, verificar capacidade e identificação dos usuários, escrever corretamente, autenticar livros, elaborar informações estatísticas, pagar tributos, escriturar a contabilidade da serventia, agir com equilíbrio emocional, guardar sigilo, decidir rapidamente, sensibilizar-se com aspectos sociais, orientar sobre documentos obrigatórios, suportar pressões externas, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, matricular empresas de radiodifusão, jornais, revistas e outros periódicos, agir eticamente, adquirir equipamentos, expressar-se com clareza, contratar serviços de terceiros, raciocinar logicamente, averbar alterações de contratos sociais e atas, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, fornecer informações verbais, arquivar certidões e guias de impostos, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, fiscalizar o pagamento de tributos, fazer uso da paciência, preparar condições ambientais para conservação do acervo, compor acervo segundo critérios práticos, definir espaço físico de acomodação do acervo, agir com imparcialidade, analisar a vontade do usuário, promover atualização dos funcionários, cancelar registros.
Aumento do piso salarial e reajuste 2024 da categoria
O reajuste salarial 2024 para Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas ficou em 6.70%, obedecendo os índices de inflação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de um ano, esse é o critério para estipular o piso salarial 2024 e o início das negociações salariais entre o sindicato dos trabalhadores no cargo de Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas e os sindicatos patronais.
Em algumas localidades houve aumento real do salário, ou seja, acima do índice de correção salarial e acima até mesmo do reajuste médio da categoria dos Tabeliães e registradores que ficou em 6.70% para 2024.
Uma observação importante é que nem sempre o aumento salarial do Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas em 2024 está atrelado a acordos e convenções coletivas, o salário base pode ser estipulado de acordo com o salário mínimo 2024 ou o piso salarial mínimo regional se houver.
Reajuste e valor do vale refeição 2024
O reajuste médio do vale refeição 2024 para Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas ficou em 6.30% de acordo com acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do SRT - Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Com isso o valor médio do vale refeição para 2024 observado em instrumentos coletivos de todo Brasil ficou em R$ 31,00 por dia efetivamente trabalhado.
Como é feito o cálculo dos reajustes e pisos salariais dos Tabeliães e registradores 2024
O salário de Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas mostrado aqui é resultado do levantamento de 45 salários em admissões de empresas de todo o Brasil em 2024, além de dissídios, convenções e acordos coletivos da categoria em sindicatos nacionais ou regionais de Tabeliães e registradores que foram registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que registra os instrumentos coletivos.
Encontre o seu estado logo abaixo e saiba quanto ganha um Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas com salários atualizados em 2024. A ordem dos salários obedece a sigla dos estados em ordem alfabética. Confira:
Cargos relacionados:
- Tabelião de Protestos
- Oficial do Registro de Distribuições
- Tabelião de Notas
- Registrador de Contratos Marítimos
- Registrador de Títulos e Documentos
- Registrador Civil de Pessoas Naturais
- Oficial do Registro de Títulos e Documentos
- Notário
- Oficial do Registro de Imóveis
- Tabelião de Protesto de Letras e Títulos
Valor do salário na CCT 2024 de Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas em todos os estados
| UF | Jornada | Piso | Média | Teto | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Paraná | 44h | 1.953,69 | 2.029,41 | 2.863,97 | 9,22 | 7.70% |
|
Fonte: Dados CAGED, PNAD e instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego que mencionem a profissão de Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. | ||||||
Dissídio de Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas por cidade
| Cidade | Carga Horária | Piso Salarial | Média Salarial | Maior Salário | Sal/Hora | Dissídio 2024 (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Palmeira, PR | 44 | 1.865,21 | 1.937,50 | 2.734,26 | 8,81 | 7.30% |
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Os valores de piso salarial e porcentagem de dissídio referem-se a média observada em instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego com abrangência na cidade ou na região e que citem a profissão de Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Instrumentos coletivos: Acordos, convenções ou dissídios coletivos. | ||||||
Empresas que mais contratam Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil
| Segmento | Piso | Média | Teto | Dissídio 2024 (%) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Cartórios | 3.548,54 | 3.686,07 | 5.201,90 | 6.00% | |
| Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet | 1.694,33 | 1.760,00 | 2.483,76 | 6.00% | |
| Serviços de engenharia | 6.828,09 | 7.092,73 | 10.009,47 | 8.00% | |
| Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | 1.470,99 | 1.528,00 | 2.156,36 | 5.10% | |
| Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | 2.743,66 | 2.850,00 | 4.022,01 | 6.20% | |
| Atividades de contabilidade | 3.369,41 | 3.500,00 | 4.939,31 | 8.30% | |
| Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | 7.495,50 | 7.786,00 | 10.987,84 | 4.20% | |
| Fonte: Contratações formais indicadas pelas empresas ao sistema Novo CAGED e convenções coletivas patronais. | |||||